Projeto da Câmara quer socorrer MEI com 1 salário mínimo por mês

A ideia seria uma ajuda mensal de um salário mínimo, a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 721/20 institui o 💥️Auxílio Emergencial Pecuniário, destinado às pessoas cadastradas como microempreendedor Individual (MEI), a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo 💥️coronavírus.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2023, emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo os autores, os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Enio Verri (PT-PR) e Professora Rosa Neide (PT-MT), a ideia na época seria uma ajuda mensal de um salário mínimo, a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

💥️Tramitação

O projeto tramita em conjunto com outras sete propostas, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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