Novo salário mínimo será de de R$ 1.147, sem aumento real

O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC (Imagem: Depositphotos/ Agência Câmara)

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado nesta quinta-feira (15) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.147 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC.

A proposta da LDO também permite a execução de mais despesas orçamentários no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.

💥️A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do 💥️PIB. O déficit é menor do que o de 2023, estimado em 10% do PIB, por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia de 💥️coronavírus; e de 2023, previsto em 3,3% do PIB. Em 2023, o governo destinou R$ 632,7 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. Alguns gastos passaram para execução em 2023.

De acordo com a LDO 2022, as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,592 trilhão. As despesas primárias estão estimadas em R$ 1,621 trilhão, sendo R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões em despesas discricionárias.

Já a receita primária para 2022 será de R$ 1,450 bilhão, descontadas as transferências constitucionais. As despesas obrigatórias são pressionadas pelo aumento dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 1,525 trilhão em 2022.

Em coletiva de imprensa realizada para apresentação da proposta, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, 💥️Waldery Rodrigues Junior, declarou que espera a diminuição do déficit com condições de gestão eficiente e a continuação da agenda de reformas.

“É possível voltar aos patamares anteriores como se não tivéssemos este aumento no déficit causado pelo combate aos efeitos da Covid-19. Embora tenhamos em 2023 um trabalho saneador das contas públicas, o Brasil precisa melhorar o perfil dos gastos”, apontou. “O teto de gastos tem enormes virtudes para decidir o que seria prioritário no Orçamento.”

💥️Parâmetros

A LDO estima a desaceleração da inflação, de 4,4% em 2023 para 3,5% em 2022. O IPCA é usado na correção para o teto de gastos. A proposta prevê um crescimento do PIB de 2,5% em 2022, abaixo da previsão de 2023, de 3,2%. Já a meta da taxa básica de juros é estimada em uma média de 4,7%, portanto acima da meta prevista para 2023, de 2,8%.

Waldery Rodrigues Junior negou que as projeções estejam maquiando o possível aumento de despesas, já que os números contradizem as estimativas do mercado. “Os dados são auditados. Buscamos transparência e conservadorismo”, defendeu.

💥️Execução do orçamento

A LDO também modifica as regras de antevigência para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não for sancionada. É o que aconteceu com o Orçamento de 2023, que ainda espera a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO inclui novas autorizações para execução de despesas na antevigência da lei orçamentária, incluindo o orçamento de investimento, conservação e recuperação de rodovias e despesas de capital até 1/24 do valor do projeto de lei orçamentária. Atualmente, são permitidas apenas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, gastos com desastres, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e aplicação mínima em Saúde, entre outras.

O secretário de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda, George Alberto de Aguiar Soares, afirmou que a execução provisória neste ano mostrou que algumas despesas de investimento tem forte necessidade no início deste ano, como a manutenção da malha rodoviária. “Acabamos perdendo estradas porque os buracos ficam maiores e causam maior prejuízo futuro. Precisamos de recursos para não paralisar obras.”

O que você está lendo é [Novo salário mínimo será de de R$ 1.147, sem aumento real].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.