STF começa a julgar prorrogação de vigência de patentes

Na véspera houve sustentações orais de envolvidos e nesta quinta, os ministros votam (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O plenário do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira uma ação da 💥️Procuradoria-Geral da República que questiona dispositivos da Lei de Propriedade Industrial referentes ao prazo de vigência de patentes.

Na véspera houve sustentações orais de envolvidos e nesta quinta, os ministros votam.

O relator da ação, 💥️Dias Toffoli, já profere sua posição.

Há três semanas, Toffoli havia concedido uma liminar para suspender um trecho da lei que permitia a prorrogação de patentes de “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde”.

Na decisão, que terá de ser analisada pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da 💥️Covid-19″.

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