Projeto pode proibir aumentos acima da inflação para itens da cesta básica

Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia (Imagem: Reuters/Pilar Olivares)

Começou a tramitar no 💥️Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da 💥️inflação os preços dos 💥️alimentos da cesta básica nacional.

Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para uma série de tributos que incidem sobre itens dessa cesta.

“O resultado dessas pesquisas mostra a aceleração do aumento da fome no 💥️Brasil, que tinha voltado a crescer antes da pandemia, em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar”, afirma o senador.

Para ele, esses números só não foram ainda maiores devido ao 💥️auxílio emergencial.

“Outros fatores que também contribuíram para piorar a fome no país foram a queda da renda e a inflação de alimentos, principalmente dos que compõem a cesta básica nacional, que superou 15% nos 12 meses iniciais da pandemia, quase o triplo da inflação geral, dificultando o acesso regular a refeições para muitas famílias.”

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