Comissão Mista da Reforma Tributária vota relatório final nesta quarta

 Os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, têm dito que é preciso avançar na reforma tributária (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão Mista da 💥️Reforma Tributária pode votar nesta quarta-feira (12) a versão final do relatório do deputado 💥️Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.

A reunião está marcada para as 10h30 e será realizada remotamente.

O foco do relatório é a substituição de tributos como 💥️PIS, 💥️Cofins, 💥️IPI, 💥️ICMS e ISS pelo 💥️Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.

Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, 💥️Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.

Aguinaldo Ribeiro também tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens 💥️móveis e 💥️imóveis conforme o valor atribuído.

Segundo o relator, o povo está cansado de ser “forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”.

💥️Busca do equilíbrio

Os presidentes da 💥️Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), e do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm dito que é preciso avançar na reforma tributária. “Vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico”, disse Pacheco em sua conta no 💥️Twitter.

Na semana passada, Lira sustou a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária.

A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio.

Lira avalia a possibilidade de votar, no Plenário da Câmara, o💥️ Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que institui a 💥️Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao 💥️PIS e à Cofins. “É importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível”, disse o presidente da Câmara em entrevista à ✅Rádio Bandeirantes na segunda-feira (10),

Lira disse ainda que deve definir o formato da tramitação da reforma tributária na Câmara ainda nesta semana.

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