Entidades reivindicam 30 horas semanais de trabalho para profissionais da enfermagem

Houve ainda manifestações de pesar pelos profissionais da saúde vítimas do novo coronavírus (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia de 💥️Covid-19 e a adoção da carga de trabalho de 30 horas semanais para a categoria (PL 2295/00) foram analisadas nesta sexta-feira (21) em debate na 💥️Câmara dos Deputados.

Houve ainda manifestações de pesar pelos profissionais da saúde vítimas do novo coronavírus.

As presidentes da Federação Nacional do Enfermeiros, Solange Caetano, e da Associação Brasileira de Enfermagem, Sônia Acioli, reivindicaram, além das 30 horas, a criação de piso salarial nacional.

Propostas na Câmara (PLs 2997/20, 5640/20, 1768/21 e 1773/21) e no Senado (PL 2564/20) tratam dos dois temas.

Solange Caetano afirmou que, desde 1955, a categoria reivindica as 30 horas semanais. “É uma pena que a urgência da Câmara não seja a mesma da enfermagem”, disse, ao lembrar que a categoria não tem outras proteções além das previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sônia Acioli lamentou que a necessidade de manter vários empregos, em busca de melhores condições de vida diante dos baixos salários no setor, têm levado à exaustão e ao adoecimento físico e mental – às vezes, ao suicídio.

Ela apoiou a formação em enfermagem, mas rechaçou a hipótese do ensino a distância.

O debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ocorreu a pedido do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “Antes não se falava de depressão e suicídio entre os profissionais da enfermagem”, afirmou, em defesa da categoria.

Para Mauro Nazif, será preciso mobilização no Congresso para aprovar as 30 horas, já que apenas 3 das 14 categorias da saúde contam com essa jornada em lei (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais).

Além do piso salarial, o deputado defendeu a aposentadoria especial para a enfermagem.

💥️Pandemia

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Lauro César de Morais comentou que a Covid-19 só agravou as dificuldades e os riscos da profissão, ao lembrar que, até o momento, são 55.826 casos de contaminação. “Chegou a hora de virar a página e buscar a valorização de quem cuida de vidas.”

Do início da pandemia até agora, foram 780 mortes relacionadas à Covid-19, segundo o Observatório da Enfermagem, do Confen.

Os dados apontam para uma maioria de mulheres (68%) e de técnicos (57%), refletindo o perfil geral das equipes de enfermagem. A idade média nos óbitos foi de 47 anos.

Dados de abril reunidos pelo Cofen indicam quase 2,49 milhões de profissionais com registro ativo no 💥️Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 613,8 mil enfermeiros, 1,44 milhão de técnicos, 433,5 mil auxiliares e 323 parteiras.

A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

💥️Participações

No debate, aberto pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apoiaram as entidades da enfermagem os deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

Participaram ainda representantes das confederações dos trabalhadores na Saúde, Lucimary Santos Pinto, e em Seguridade Social, Neusa Freitas; e da executiva dos estudantes de enfermagem, Camila Marçal. Representantes do poder público e da classe patronal não foram convidados para o debate.

💥️Memória

Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente as 30 horas na enfermagem (PL 407/91). Ele alegou a tradição do plantão (12 horas de trabalho por 24 ou 36 de descanso) e a irredutibilidade salarial para apontar interferência indevida em relação trabalhista. O veto acabou mantido.

Tema da videoconferência, o PL 2295/00, do Senado, volta àquela ideia vetada ao determinar que a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras não excederá 6 horas diárias e 30 semanais.

Pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara, o texto altera a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei 7.498/86).

No “Perfil da Enfermagem no Brasil”, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Confen identificaram em 2013 que, na média das redes pública e particular no País (inclusive na docência), 3,3% dos profissionais trabalhavam até 20 horas semanais; 34,7% de 31 a 40; 24,7% de 41 a 60; e 13,9% mais de 61.

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