Saiba quais são as atribuições da nova autoridade de segurança nuclear

Segundo Marcos Pontes, a criação de uma autoridade de segurança nuclear era o anseio de mais de 34 anos, tanto da comunidade internacional como de órgãos nacionais de controle (Imagem: Carolina Antunes/Agência Brasil)

Foi publicada no ✅Diário Oficial da União, no último dia 17, a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear autarquia federal que tem como atribuições, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo Federal”. Na prática, o que esse órgão irá fazer?

Para explicar as atribuições da nova autoridade de segurança nuclear, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, 💥️Marcos Pontes, falou hoje com exclusividade à 💥️Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em entrevista ao Repórter Brasil desta quinta-feira (20).

Segundo Pontes, a criação de uma autoridade de segurança nuclear era o anseio de mais de 34 anos, tanto da comunidade internacional como de órgãos nacionais de controle, como do Tribunal de Contas da União (💥️TCU). Eles defendiam que as atividades de execução da política nuclear e de fiscalização dessas atividades deveriam ser executadas por diferentes órgãos.

“É uma expectativa de algo que precisava ser feito há 34 anos”, disse o ministro. Segundo Pontes, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) acumulava duas funções.

Caberá à nova autarquia garantir a segurança de todas as operações nas aplicações civis do setor nuclear como, por exemplo, o uso de radiação na medicina, tanto para diagnóstico como para tratamento de doenças.

“Para a população, a criação de uma autoridade nuclear aumenta o nível de segurança de todas as atividades nucleares no país o que é importante para todo mundo”, afirma. As usinas nucleares são de atribuição do 💥️Ministério de Minas e Energia, esclarece o ministro.

Segundo Pontes, a criação do novo órgão não implica em aumento de estruturas, nem cargos tampouco cria qualquer despesa nova.

Durante a entrevista o ministro também ressaltou que o Brasil só trabalha com a utilização da energia nuclear para fins pacíficos. “Graças a um esforço desse ministério, da 💥️Marinha do Brasil e do Ministério de Minas e Energia. Tudo isso compõe nosso programa nuclear”.

💥️Veja a matéria na TV Brasil:



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