Governo prevê aplicação de provas de avaliação da educação básica em novembro

O anúncio foi feito durante debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24) (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Diretor-substituto de Avaliação de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Anderson Furtado Oliveira prevê a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para novembro.

O anúncio foi feito durante debate na Comissão de Educação da 💥️Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24).

“É possível adiarmos para 2022, no entanto temos colocado os nossos esforços para viabilizar ainda em 2023, dentro do que o contexto da pandemia de 💥️Covid-19 permitir. Temos a preocupação com a segurança dos professores e dos estudantes”, disse. Segundo ele, o MEC atualmente está em fase de preparação técnico-pedagógica do Saeb e não pretende parar o cronograma, mas vão ser levadas em conta questões como uma terceira onda de contaminações de Covid-19 e a vacinação de professores.

Oliveira afirmou que o maior desafio do Saeb em 2023 é alcançar a taxa de participação de 80% de escolas, municípios e estados, conforme prevê a legislação.

Ele acrescentou que o objetivo de aplicar o Saeb em 2023 é produzir evidências sobre a realidade escolar no contexto da pandemia e garantir a manutenção da série histórica.

O Saeb é um conjunto de avaliações aplicado a cada dois anos para fazer um diagnóstico da educação básica, que inclui testes cognitivos sobre componentes curriculares e perguntas, por exemplo, sobre a gestão escolar. O Saeb é aplicado em anos ímpares, e seus dados são divulgados em anos pares. A participação na prova não é obrigatória. O sistema é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ranqueamento de redes escolares

A presidente da comissão, deputada 💥️Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que sugeriu a realização do debate, ressaltou que o Saeb será utilizado para a distribuição dos recursos do novo Fundeb & o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ela se preocupa com o formato de divulgação do Saeb, já que diversas entidades temem que os dados sejam utilizados para ranqueamento das redes escolares, e não para uma avaliação diagnóstica.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Região Nordeste (Undime/NE), Alessio Lima, defende que o Saeb 2023 seja uma avaliação diagnóstica apenas para uso interno.

“A publicização de resultados para fins de comparação e de ranqueamento entre municípios e estados brasileiros em nada ajudará as redes de ensino. Pelo contrário, vai criar, talvez, uma cultura imediatista de responsabilização e culpabilização de professores e gestores, que muitas vezes tiveram que se reinventar da noite para o dia, fazendo o possível naquele momento, e ainda assim vão ser responsabilizados “, alertou.

Lima salientou que os municípios e estados mais ricos tiveram mais condições de enfrentar os efeitos da pandemia do que os mais pobres e muitas redes estão com os calendários atrasados.

De acordo com pesquisa da Undime, 30% das redes escolares não concluíram o ano-calendário de 2023 até dezembro e algumas vão concluí-lo apenas em junho de 2023.

Conforme Alessio Lima, as aulas presenciais ainda não foram retomadas na maior parte das redes escolares, e isso afeta o desenvolvimento das competências e habilidades por parte dos alunos. Para ele, a comparação dos dados do Seab 2023 com anos anteriores será prejudicada, pois as condições de oferta da educação mudaram radicalmente com a pandemia.

Ele se preocupa também com o fato de o Saeb ser utilizado para a distribuição de novos recursos do novo Fundeb, agravando as desigualdades regionais. E defende, para a distribuição dos recursos, o uso de indicadores anteriores ao da pandemia & o Ideb de 2023 & em vez do Seab de 2023.

Reformulação do Saeb

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, acredita que é preciso repensar a avaliação.

Na visão dele, o Saeb não pode continuar o mesmo, pois a avaliação tem tendência ao ranqueamento das redes escolares, o que vai no sentido oposto aos objetivos do novo Fundeb, que é equilibrar a oferta de educação no País.

Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Filipe Eich defende a realização do Saeb este ano, e considera a avaliação uma ferramenta importante para a educação, que não pode ser comprometida por questões orçamentárias.

Porém, também se preocupa que o exame não seja utilizado para ranqueamento. Para ele, a avaliação deve ser construída de maneira que envolva de forma permanente a comunidade escolar & incluindo entidades representativas dos estudantes, dos professores e dos gestores escolares.

Lina Kátia de Oliveira, da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), defende que o exame seja pensado para aferir a defasagem de aprendizagem, que sempre foi uma questão que incomodou os educadores e, com a pandemia, ficou mais evidente.

Avaliação por amostragem

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vítor de Ângelo também defende que se pense com urgência “um novo Saeb”, que contemple ajustes para que a avaliação seja utilizada para a distribuição de recursos do novo Fundeb.

Na visão dele, o Saeb também precisa adaptar-se às mudanças no currículo do ensino médio. Ele disse que antes da pandemia de Covid-19, o Consed recomendava a avaliação de todos os componentes de todos os anos de todas as séries & ou seja, um Saeb censitário.

Mas, com a pandemia, o Consed passou a defender “um Seab não censitário, mas por amostragem”. Ele acredita que isso será mais viável do ponto de vista logístico no atual cenário epidemiológico.

No entanto, Anderson Oliveira, do MEC, observou que, caso decidissem pela avaliação por amostragem, haveria uma preocupação com o tempo de checagem da amostra, que levaria de de três a cinco meses. Além disso, não haveria condição de apresentar resultado por município ou por escola, o que poderia impactar o novo Fundeb.

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