Câmara aprova MP sobre terceirização de aeronautas

A legislação atual determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A 💥️Câmara dos Deputados aprovou há pouco a 💥️Medida Provisória 1029/20, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou o exercício do poder de polícia. A matéria será enviada ao 💥️Senado.

A legislação atual determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A regra, segundo o governo, inviabiliza a contratação de aviões e helicópteros pelos órgãos públicos para missões específicas, já que a lei os considera os operadores da aeronave contratada.

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