Bolsonaro envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bi

Por se tratar de simples remanejamento de dotações (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro enviou ao 💥️Congresso um projeto de lei para abertura de crédito suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo no valor de 164 bilhões de reais, informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite desta quarta-feira.

“A finalidade desse crédito suplementar é o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente para despesas relevantes, referentes a pessoal e encargos sociais e a despesas com a previdência urbana e rural”, disse a Secretaria-Geral, em nota.

Segundo o comunicado, se aprovado, o 💥️crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos.

Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o projeto não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário.

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