Carlos Wizard e auditor do TCU obtêm no STF direito a ficarem em silêncio na CPI da Covid

Já no caso do auditor afastado do TCU, o ministro Gilmar Mendes também determinou, ao conceder o habeas corpus, que ele possa se manter em silêncio e não responder perguntas que possa incriminá-lo (Imagem: TV Justiça)

O empresário 💥️Carlos Wizard e o auditor afastado do💥️ Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques conseguiram habeas corpus junto ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) que lhes permite ficar em silêncio ao comparecerem à CPI da Covid no 💥️Senado.

Na decisão que concedeu habeas corpus a Wizard, o ministro 💥️Luís Roberto Barroso deu ao empresário o direito de ser tratado como investigado na CPI, e não como testemunha, como consta na convocação feita pelos senadores. Desta forma, ele não terá de prestar compromisso de dizer a verdade e poderá se recusar a responder perguntas dos senadores.

Ao acatar a argumentação da defesa de Wizard para que ele seja tratado como investigado, e portanto tenha o direito a não se autoincriminar, Barroso lembrou que a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do empresário, apontado como integrante do chamado “gabinete paralelo” de assessoramento ao presidente💥️ Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

Já no caso do auditor afastado do TCU, o ministro 💥️Gilmar Mendes também determinou, ao conceder o habeas corpus, que ele possa se manter em silêncio e não responder perguntas que possa incriminá-lo.

O ministro, no entanto, disse que Silva Marques não poderá “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”.

O auditor afastado do TCU é acusado de produzir um relatório fraudulento sobre uma suposta supernotificação de mortes por 💥️Covid-19, constantemente mencionado por Bolsonaro. Além do afastamento do cargo, o tribunal de contas também determinou a abertura de um processo administrativo-disciplinar e pediu à Polícia Federal que apure o caso.

Wizard deveria comparecer à CPI nesta semana para depor, mas está nos Estados Unidos e alega não ter recebido as convocações.

O empresário propôs à CPI ser ouvido remotamente, mas o pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador 💥️Omar Aziz (PSD-AM).

O depoimento do auditor afastado do TCU também estava marcado para esta semana.

A sessão da CPI no Senado nesta quinta-feira foi suspensa.

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