Reforma no Imposto de Renda atrasa com dúvidas de Bolsonaro sobre dividendos

A ideia original do Ministério da Economia era reduzir a tributação sobre a renda das empresas e aplicá-la a todos os dividendos (Imagem: Isac Nobréga/PR)

A proposta do governo que muda a tributação do 💥️Imposto de Renda no país, aguardada pelo Congresso há semanas, está atrasada devido a mudanças de última hora solicitadas pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro, que devem torná-la menos ambiciosa do que o planejado.

A ideia original do 💥️Ministério da Economia era reduzir a tributação sobre a renda das empresas e aplicá-la a todos os dividendos, que atualmente são isentos. Bolsonaro, porém, ordenou a criação de uma faixa de isenção de 💥️dividendos, o que obrigou a equipe econômica a recalcular as alíquotas que precisam ser aplicadas para evitar uma perda de arrecadação, disseram três pessoas com conhecimento do assunto que pediram anonimato porque o tema não é público.

Bolsonaro também expressou preocupação com o plano do Ministério da Economia para acabar com a isenção de LCA e LCI, após reclamações dos setores agrícola e imobiliário, que obtêm financiamento com investimentos nesses títulos, disseram duas das pessoas.

O presidente pediu ao ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, que conversasse com a ministra da Agricultura, 💥️Tereza Cristina, e com o ministro da Infraestrutura, 💥️Tarcísio Freitas, para explicarem a proposta antes de enviá-la ao Congresso.

A proposta do IR também inclui pessoas físicas, que obterão uma faixa de isenção maior (Imagem: Marcello Casal jr/ Agência Brasil)

Desafio histórico

A reforma do sistema tributário do Brasil & com suas mais de 5.000 leis e milhares de taxas diferentes & foi um desafio para pelo menos quatro presidentes nas últimas três décadas, pois significa conciliar interesses de vários setores empresariais e governos estaduais. Ao contrário de muitos países que buscam equilibrar seus orçamentos após a pandemia, o Brasil não pretende aumentar os impostos agora, mas sim simplificar o sistema para eliminar brechas e melhorar o ambiente de negócios.

Aqui estão os cinco capítulos principais da reforma, concebida pela equipe econômica em acordo com o Congresso:

2. Transformar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo que incidiria apenas sobre produtos com impacto negativo na saúde pública ou no meio ambiente, como álcool, fumo e veículos3. Reduzir o IR das empresas e aplicá-lo sobre parte dos dividendos, atualmente isentos. Pessoas físicas terão uma maior faixa de isenção com correção das deduções4. Criar um tributo sobre transações. Ideia é defendida por Guedes, mas não há consenso dentro do governo5. Criar um novo programa de renegociação de dívidas tributárias

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