Mercado cripto se anima com perspectiva de novas orientações do FATF-GAFI para o setor

Na sexta-feira passada (25), a reguladora divulgou um panorama geral de sua segunda revisão de 12 meses, durante uma conferência de imprensa ligada à sua mais recente reunião plenária (Imagem: Reuters/Charles Platiau)

O mais recente documento da reguladora global antilavagem de dinheiro mostra que a maioria das jurisdições sob sua supervisão tem ainda de implementar orientações para cripto. No entanto, e talvez mais importante, essas orientações controversas ainda não são definitivas. 

Depois que o Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF-GAFI) emitiu orientações, em 2023, que tinham como alvo corretoras cripto e transmissoras monetárias, ou  fornecedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) como são chamadas, o Grupo de Ação comprometeu-se em revisar o status de implementação a cada 12 meses.  

A revisão do ano passado gerou um rebuliço na área de finanças descentralizadas (DeFi), afirmando que as jurisdições que estivessem desconfortáveis com carteiras não custodiadas – ou seja, carteiras que não são geridas por uma empresas, e sim pelo próprio usuário – poderiam banir corretoras que permitissem seu uso em transações de ponta a ponta. 

Na sexta-feira passada (25), a reguladora divulgou um panorama geral de sua segunda revisão de 12 meses, durante uma conferência de imprensa ligada à sua mais recente reunião plenária. O documento na íntegra deverá ser lançado no dia 5 de julho.

A reguladora afirmou também que iria adiar a finalização de suas orientações para outubro, o que representou um alívio, por enquanto, para vários participantes da indústria cripto.

A revisão

Segundo o documento da FATF-GAFI sob revisão, 52 das 128 jurisdições atenderam às orientações ao criar regras com relação aos VASPs e seis as baniram por completo. No entanto, a maioria ainda tem de responder o documento.

A FATF-GAFI reconheceu a tentativa do setor privado em progredir com relação a uma solução. Porém, a reguladora advertiu que atividades cripto ilícitas continuarão por meio de uma “arbitragem jurisdicional”, ao menos que todas as jurisdições implementem suas orientações. 

“Essas lacunas na implementação também significam que ainda não temos proteções globais para prevenir o uso indevido dos VASPs em lavagem de dinheiro ou terrorismo financeiro”, afirmou a FATF-GAFI em seu panorama geral.

Segundo a reguladora, a revisão completa irá destacar essas preocupações. Além disso, também apresentará ações em potencial para minimizá-las, com “ênfase em ações para ajudar a atenuar o risco de ataques de ransomware ligado ao uso de ativos virtuais”.

Ataques de ransomware tornaram-se uma crescente preocupação para reguladores, principalmente após o ataque à Colonial Pipeline, em maio deste ano.   

O contexto

Apesar das revisões e dos panoramas gerais, algumas pessoas da indústria cripto ainda estão preocupadas sobre as recomendações das orientações de 2023 – as quais ainda estão tecnicamente em formato de rascunho.

Durante a conferência de imprensa da sexta-feira (25), a FATF-GAFI disse que irá aguardar a finalização das orientações ainda por alguns meses.  

As orientações são centradas na chamada “regra de viagem”, a qual exige que os VASPs transmitam informações de remetentes e destinatários entre si para transações acima de US$ 3 mil.

Isso gerou uma corrida para encontrar uma solução técnica, visto que atualmente não há nenhum sistema atuante que atenda essa regra. 

Até o momento, a Coinbase liderou a corrida com uma solução centralizada que inclui algumas das maiores corretoras sediadas nos Estados Unidos. Outros defendem uma abordagem descentralizada, como Shyft Network, para manter as chances no jogo iguais para todos. 

Porém, apesar do progresso, a indústria ainda tem de chegar a um consenso quanto ao melhor modo de cumprir com a “regra de viagem”, em parte porque o setor acredita ser difícil saber o que estão objetivando.

Com sua configuração atual, as orientações podem ter implicações drásticas para DeFi e carteiras autônomas – dependendo do quê a FATF-GAFI definir como VASP.

O termo como está atualmente definido pode ser aplicado a diversas instituições, e os defensores de cripto estão preocupados que, se as jurisdições escolherem uma adesão rígida das orientações, isso poderá fazer com que a indústria cripto regrida e seja colocada à margem. 

Por enquanto, participantes do setor estão aliviados. Jerry Brito, diretor de políticas cripto do grupo de especialistas  Coin Center, acredita que as orientações da FATF-GAFI podem ser consideradas uma vitória ao mundo cripto.

Jake Chervinsky, presidente de DeFi do grupo de lobistas Blockchain Association, disse que o adiamento do prazo foi “um bom começo” para abordar as preocupações que fazem parte do documento atual.

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