Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários

Fruet: no Brasil falta armazéns para estocar a crescente produção agrícola (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O texto tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado💥️ Gustavo Fruet (PDT-PR) e altera a 💥️Lei 9.973/00, que regula a atividade de armazenagem na agricultura.

Conforme o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (💥️IPI), Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (💥️Cofins) e contribuição para o 💥️PIS/💥️Pasep.

Fruet afirma que o objetivo da proposta é estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos.

“Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio”, disse Fruet.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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