Lira diz que voto impresso depende de vontade do Congresso e lembra PEC parada no Senado

A PEC está no Senado desde 2015. Uma que prevê esse voto auditável impresso. Então se não houver condição de o Senado votar lá uma PEC que está desde 2015 (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), avaliou nesta terça-feira que a polêmica proposta que trata do voto impresso depende da vontade política de cada Casa do 💥️Congresso para ser aprovada, e lembrou que proposta semelhante à que tramita atualmente em comissão especial já foi analisada pela Câmara e aguarda votação no 💥️Senado desde 2015.

“Toda decisão legislativa, ela depende de voto. Quem vai analisar isso são os membros da comissão. Por enquanto, eu venho colocando de uma maneira bem prática que a Câmara já votou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dessa em 2015, não teria necessidade de a Câmara passar por isso de novo”, disse Lira a jornalistas.

“A PEC está no Senado desde 2015. Uma que prevê esse voto auditável impresso. Então se não houver condição de o Senado votar lá uma PEC que está desde 2015, eu não sei que diferença faria”, avaliou.

“São coisas do processo legislativo que a gente tem que respeitar democraticamente o que uma Casa quer, o que a outra quer. Se há maioria, se há minoria, só se configura com as votações. Vamos esperar os acontecimentos.”

O tema do voto impresso tem provocado bastante controvérsia e tensão nas últimas semanas em relação à eleição de 2022.

O presidente 💥️Jair Bolsonaro tem insistido no tema e chegou a afirmar que não passaria a faixa presidencial ao sucessor se considerar que a votação não foi realizada de maneira limpa.

Ao identificar que maioria dos parlamentares se posicionam contra a proposta do voto impresso, apoiados pelas direções partidárias de mais de uma dezena de siglas, Bolsonaro também acusou o Judiciário e mais especificamente o presidente do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 💥️Luís Roberto Barroso de interferência no Legislativo.

As declarações do presidente provocaram reações incisivas dos outros dois Poderes, levando-o a moderar o tom, na segunda-feira, ao afirmar que caso não consiga a aprovação do voto impresso nas próximas eleições, partirá para a defesa da contagem pública da votação.

Impeachment

Questionado, Lira não respondeu diretamente o motivo de não indeferir os mais de 100 pedidos de 💥️impeachment já protocolados na Câmara, já que em reiteradas declarações tem avaliado não haver condições que justifiquem o andamento de um desses processos.

Voltou a dizer, no entanto, que não é o momento para uma ruptura como a do impedimento de um presidente da República e disse trabalhar por um ambiente de estabilidade e de previsibilidade.

“É uma decisão política e você, nesse momento, tem que trabalhar mais para por água na fervura do que para botar querosene”, argumentou.

“E esse assunto, eu já estou cansado de dizer e repetir: eu não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que a responsabilidade é só minha, ela é uma somatória de características que não se configuram”, acrescentou.

Lira reclamou ainda da insistência no tema, alegando que ao se posicionar a favor das eleições de 2022, quando sua realização foi colocada em dúvida, acabou gerando manchetes sobre não pautar o impeachment.

“Isso não pode ser via de regra”, disse. “Daí a possibilidade que foi hoje, inclusive, muito bem aceita da discussão de se votar um semipresidencialismo já para 2026, como uma forma de você estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara, que se reuniu com líderes da base do governo mais cedo nesta terça-feira.

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