Repasse de CBios aos produtores avança para audiência pública após recesso da Câmara

Usinas de etanol não repassam para os produtores os CBios e o assunto avança na Câmara (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

Dos R$ 840 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) que a meta do RenovaBio estabeleceu de geração em 2023, até onde se tem notícia somente os produtores de cana da usina cooperativada Coaf, de Pernambuco, receberão na integralidade.

Pelos demais produtores nacionais, que pleiteiam esse repasse por parte das usinas que comercializam os títulos de acordo com o volume de etanol vendido, o desafio de mudar a lei avança na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura deverá marcar uma audiência pública para depois do recesso parlamentar, conforme ficou estabelecido em reunião na terça com o relator do Projeto de Lei 3149/2020, deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), e as principais entidades representativas dos fornecedores independentes de cana.

Em âmbito nacional, esteve presente o presidente da Feplana, Alexandre Lima, acompanhado de Denis Arroyo, diretor-executivo da Orplana, do Centro-Sul, além da Unida e representantes da CNA.

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), também presente ao encontro, o PL busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização.

Desde o ano passado, quando os CBios começaram a ser comercializados, algumas usinas têm apresentado proposta de pagamento na forma de bônus, desconstruindo acordo setorial costurado durante os debates que precederam a montagem do RenovaBio.

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