Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2023

Imóveis Habitação

No prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda, o contribuinte destina todo o dinheiro obtido para adquirir uma nova moradia (Imagem: Agência Brasil/Marcelo Camargo)

O Projeto de Lei 3884/20, do 💥️Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de 💥️Imposto de Renda (💥️IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2023, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na 💥️Câmara dos Deputados.

Essa isenção está prevista na Lei do Bem e libera o pagamento do IR sobre eventuais ganhos com a alienação de imóvel residencial quando, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda, o contribuinte destina todo o dinheiro obtido para adquirir uma nova moradia.

Segundo o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), com as medidas de isolamento social durante a pandemia causada pelo novo 💥️coronavírus, os contribuintes têm enfrentado dificuldades para localizar um novo imóvel ou mesmo para concluir as transações de compra e venda.

💥️Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de 💥️Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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