Câmara priorizou recuperação econômica e combate à pandemia no primeiro semestre

No total, foram votados 70 projetos de lei ordinária, seis projetos de lei complementar, 24 medidas provisórias (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A 💥️Câmara dos Deputados aprovou várias medidas de combate à pandemia de 💥️Covid-19 no primeiro semestre deste ano, como a autorização para laboratórios veterinários fabricarem a vacina (💥️PL 1343/21), prioridade na entrega de oxigênio hospitalar (💥️PL 1077/21), regras para a quebra de patente de medicamentos (💥️PL 12/21) e incentivo tributário a pesquisas para enfrentar a pandemia (💥️PL 1208/21).

No total, foram votados 70 projetos de lei ordinária, seis projetos de lei complementar, 24 medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição, quatro projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução.

Além das medidas diretas relacionadas à pandemia, os parlamentares aprovaram ainda projetos para combater problemas socioeconômicos causados pela doença. Entre eles, destacam-se o 💥️PL 5638/20, sobre programa de ajuda ao setor de eventos; a 💥️MP 1024/20, que retoma regras de remarcação de passagens aéreas; o 💥️PL 827/20, que proíbe o despejo até o fim do ano; e o 💥️PL 385/21, que suspende, também até o fim do ano, a prova de vida de aposentados perante o INSS.

Economia

Com a economia fragilizada por causa da pandemia, foram aprovados projetos como o que torna permanente o programa de apoio às micro e pequenas empresas por meio de financiamentos (💥️PL 4139/20) e o projeto que regulamenta as startups (💥️PLP 146/19), empresas nascentes ligadas à inovação de produtos e serviços.

Temas polêmicos foram enfrentados, como a desestatização da Eletrobras (💥️MP 1031/21) e restrições aos supersalários no serviço público (💥️PL 6726/16). Também foram aprovadas medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias por meio de um gatilho relacionado às despesas obrigatórias, a chamada PEC Emergencial (💥️PEC 186/19).

Estado

Ao aprovar o 💥️Projeto de Lei 2462/91, a Câmara dos Deputados revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentou no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Já as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (💥️PL 10887/18) preveem a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Violência contra a mulher

Outro tema bastante tratado pela Câmara foi o da violência contra a mulher, de cujas discussões resultou a aprovação de um projeto para ajudar no socorro de vítimas por meio do sinal vermelho na palma da mão (💥️PL 741/21) e o aumento da pena de feminicídio, de reclusão de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos (💥️PL 1568/19).

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