Presidente da SEC coloca DeFi e empréstimos cripto sob sua mira regulatória

Em 2023, a expectativa era que Gensler fosse um aliado da indústria cripto, mas ele quer botar ordem na casa e garantir que americanos estejam protegidos da volatilidade das criptomoedas (Imagem: REUTERS/Jose Luis Magana/File Photo)

Em um evento nesta terça-feira (3), 💥️Gary Gensler, presidente da 💥️Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC, na sigla em inglês), afirmou que “agora, não existem muitas proteções a investidores em cripto”.

“Sinceramente, neste momento, parece mais um faroeste”, continuou ele.

As 💥️declarações, preparadas com antecedência e disponibilizadas pela SEC, talvez representem os comentários mais amplos feitos por Gensler até hoje em relação à regulamentação e cripto, apesar de ele ter explicado que era mais sua opinião do que a da agência.

Apesar de alguns de seus comentários terem sido feitos em outro lugar — por exemplo, Gensler quer mais regulamentação para corretoras e visa 💥️cooperar com o Congresso Americano nesse quesito —, o discurso desta terça-feira apresentou, de forma clara, as prioridades regulatórias da agência para a indústria sob sua liderança.

Embora Gensler tenha se descrito como “💥️neutro à tecnologia”, ele afirmou que ele é “tudo, menos neutro a políticas públicas”.

“Conforme novas tecnologias surgem, precisamos ter certeza de que estamos atingindo nossos principais objetivos de políticas públicas”, afirmou ele.

O discurso de Gensler focou em inúmeras áreas importantes: 💥️tokens que são classificados como valores mobiliários, negociação e plataformas de 💥️finanças descentralizadas (DeFi), 💥️stablecoins e produtos financeiros ligados a cripto, como 💥️fundos negociados em bolsa (ETFs).

Corretoras e stablecoins viram pauta

USDC é um exemplo de stablecoin, que é uma moeda que visa fornecer um preço fixo e não volátil do dólar americano aos investidores (Imagem: Coinbase)

No primeiro tópico, Gensler destacou o ponto de vista de seu predecessor, Jay Clayton:

Me vejo concordando com o presidente Clayton. Geralmente, as pessoas que compram esses tokens aguardam por lucros e existe um pequeno grupo de empreendedores e tecnólogos que estão aparecendo e apoiando os projetos.

Acredito que, agora, temos um mercado cripto onde muitos tokens podem ser valores mobiliários não registrados, sem divulgações financeiras ou supervisão de mercado.

Ele também mencionou os “stock tokens” que, nos últimos meses, chamaram a atenção de reguladores em todo o mundo.

Não se enganem: não importa se é um token acionário [“stock token”], um token de valor estável [“stablecoin”] lastreado em valores mobiliários ou qualquer outro produto virtual que forneça exposição sintética a valores mobiliários.

Esses produtos estão sujeitos às leis de valores mobiliários e devem operar sob o nosso regime de valores mobiliários.

Em seguida, Gensler falou sobre as plataformas de negociação cripto: “não apenas comprometem as leis de valores mobiliários; algumas plataformas também podem comprometer leis de commodities e leis bancárias”.

Em seu discurso, ele estava se referindo tanto aos mercados centralizados (CeFi) como aos descentralizados (DeFi).

Sob o Teste de Howey da SEC dos EUA, um valor mobiliário é um investimento em que o investidor possui a expectativa de obter lucros derivados do esforço de outros (Imagem: Unsplash/executium)

Uma plataforma comum de negociação possui mais de 50 tokens. Na verdade, muitas têm mais de 100 tokens.

Embora o status jurídico de cada token depende de seus próprios fatos e circunstâncias, a probabilidade é bem remota de que, com 50 e 100 tokens, qualquer plataforma possua zero valor mobiliário.

Além disso, diferente de outros mercados de negociação, onde investidores precisam de uma intermediária, como a Bolsa de Valores de Nova York [NYSE], as pessoas podem negociar em plataformas cripto sem uma corretora — 24 horas por dia, 7 dias por semana, ao redor do mundo.

Além disso, embora muitas plataformas do exterior afirmam que não admitem investidores americanos, existem alegações de que algumas corretoras estrangeiras não reguladas facilitam a negociação por investidores americanos que estão usando redes privadas virtuais ou VPNs.

O público americano está 💥️comprando, vendendo e 💥️emprestando cripto nessas plataformas de negociação, empréstimo e DeFi, e existem grandes lacunas na proteção aos investidores.

Não se enganem: à medida que existam valores mobiliários nessas plataformas de negociação, sob nossas leis, têm de se registrar com a Comissão, a menos que sejam uma exceção. Se uma plataforma está oferecendo valores mobiliários, também está sob a jurisdição da SEC.

Durante o discurso, Gensler pareceu ter interesse em 💥️ETFs ligados a contratos futuros de bitcoin, se referindo à 💥️CME.

Prevejo que haverá documentos em relação a fundos negociados em bolsa (ETFs) sob a Lei de Empresas de Investimento (a Lei de 1940). Quando combinada com outras leis federais de valores mobiliários, a Lei de 1940 fornece proteções significativas aos investidores.

Dadas essas proteções importantes, espero pela revisão da comissão desses documentos, principalmente se forem limitados a esses 💥️futuros de bitcoin negociados na CME.

Certas regras relacionadas a criptoativos são bem-alinhadas. O teste para determinar se um criptoativo é um valor mobiliário está claro.

Porém, existem algumas lacunas nesse setor: precisamos de mais autoridades congressionais que evitem que transações, produtos e plataformas não caiam entre buracos regulatórios. Também precisamos de mais recursos para proteger investidores nesse setor crescente e 💥️volátil.

Na minha opinião, a prioridade legislativa deve focar nas plataformas de negociação, de empréstimo e DeFi. Reguladores irão se beneficiar de mais autoridades plenárias que criem regras para anexar proteções à negociação e empréstimos cripto”.

Ainda não se sabe como se dará a obtenção desses recursos e autoridades. Atualmente, senadores estão 💥️debatendo o escopo de requisitos de declaração de impostos para “corretoras” cripto como parte de um projeto de lei para uma infraestrutura multibilionária.

Na semana passada, o deputado 💥️Don Beyer apresentou um 💥️projeto de lei muito abrangente, cujo foco é regular criptoativos e stablecoins.

Gensler mencionou a segurança nacional antes de encerrar seu discurso:

No momento, grandes partes do setor cripto estão de fora — e não operando dentro — de estruturas regulatórias que protegem investidores e clientes, protegem contra atividades ilícitas, garantem a estabilidade financeira e, sim, que protegem a segurança nacional.

Estar de fora não é algo sustentável. Àqueles que queiram encorajar inovações em cripto, eu gostaria de destacar que inovações financeiras ao longo da história não prosperam por muito tempo fora de nossas estruturas de políticas públicas.

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