Para senadores da CPI, ao se declarar ‘facilitador’, Cascavel minimiza seu poder no MS

Foi Teich quem o convidou posteriormente, em 12 de maio de 2023 (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Apontado como o real “número dois” do 💥️Ministério da Saúde ou como o “ministro político” na gestão do general 💥️Eduardo Pazuello, o empresário Airton Soligo, também conhecido como Airton Cascavel, foi ouvido nesta quinta-feira (5) pela CPI da Pandemia para esclarecer sua atuação inicialmente informal e de junho de 2023 a março de 2023 formalizada como assessor especial da pasta.

Munido de habeas corpus, concedido pelo ministro Gilmar Mendes do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), para permanecer em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo, o ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde de Roraima disse que conheceu Pazuello quando o então coronel comandava a Operação Acolhida, criada para receber os venezuelanos que chegavam a Roraima.

Foi posteriormente convidado por Pazuello para auxiliar na interlocução jurídico-institucional do Ministério da Saúde, quando o militar ainda era secretário-executivo da pasta, à época, sobre o comando do ministro Nelson Teich.

Foi Teich quem o convidou posteriormente, em 12 de maio de 2023, para ser assessor especial do ministério, nomeação só efetivada mais tarde, em 24 de junho — já com Pazuello no comando do órgão. A demora foi justificada pelo depoente por questões de afastamento legal de empresas das quais participava e da rejeição do seu nome na Casa Civil.

Ao afirmar que militares não têm o “traquejo político do trato”, Cascavel explicou que teve a função de “fazer acontecer”. Participou, até mesmo, como “interlocutor” do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasem).

— Nunca houve um processo de terceirização de competências. Trabalhava na interlocução com secretários, prefeitos, parlamentares, ou seja, era o facilitador. Vivíamos um momento dramático em junho [de 2023] — explicou o empresário.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi recebida por Cascavel no ministério durante sua atuação na pasta, o ex-assessor poderia estar no ministério para “vigiar”. A parlamentar disse que esteve no órgão para pedir emenda impositiva para o estado de Mato Grosso do Sul e implorar por 20 respiradores para o estado.
— Vossa senhoria não poderia receber uma senadora sem ter sido nomeado.

Crise no Amazonas

Mas para os senadores do estado, muito pouco foi feito pelo ministério para evitar a tragédia vivida localmente. Eduardo Braga (MDB-AM) enfatizou que alertou o ministério, em reunião em 16 de dezembro com a presença de Cascavel e Pazuello, sobre o caos que iria se instalar no Amazonas, já com base em situação caótica registrada ainda na primeira onda.

— O ministro Pazuello não pode alegar desconhecimento, desinformação. O Ministério da Saúde não pode alegar desinformação e desconhecimento. Estava informado. Não estava nada bem e houve, sim, omissão por parte do Ministério da Saúde e, lamentavelmente, houve por parte do governo do Estado do Amazonas incompetência, falta de planejamento e falta de amor para com o povo do Amazonas que sofreu e sofreu muito diante do aconteceu com a falta de oxigênio e de medicamentos na nossa cidade.

Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) apontou que em 26 de dezembro o governador do Amazonas decretou o lockdown, mas houve colocações contrárias do presidente Jair Bolsonaro, de deputados federais e de outros, e a medida acabou sendo revogada, o que levou ao crescimento do número de casos no estado.

Omar lembrou ainda que parte dos equipamentos enviados para Manaus não foi usada porque não contava com bombas de infusão. O senador lembrou ainda que nada foi feito com a oferta de ajuda pela Venezuela.

— Vocês todos cruzaram os braços. Aquela segunda onda que começa e tem falta de oxigênio poderia ter sido evitada. O grande problema foi a omissão. Com isso, tivemos o caos. Pelo recuo do lockdown. E quem fez esse recuo? Deputados bolsonaristas, o próprio presidente da República e o Ministério da Saúde, que não tinha autonomia — disse Omar.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) salientou que o caso amazonense é emblemático e é preciso aprofundar investigações.

— Isso aconteceu em grande medida pela negligência do estado do Amazonas. Em julho houve pedido de aditivo do contrato de oxigênio e não fizeram. Houve incompetência do governo do estado.

Para Simone, “houve dolo do Ministério da Saúde ao deixar de garantir vacinas, medicamentos e tentar transferir as responsabilidades para municípios e estados”. A senadora enfatizou que, durante a atuação de Cascavel como assessor especial, a pasta alterou o Plano de Contingência Nacional para o combate à covid-19.

— A execução é tripartite, mas a coordenação geral deve ser da União. Sem planejamento, estados e municípios ficam sem pai nem mãe. Não houve coordenação. “Toma que o filho é seu”. Foi isso que foi dito para estados e municípios. É por isso que faltou kit intubação, sedativo e oxigênio. Porque o governo simplesmente lavou as mãos. Houve omissão dolosa — afirmou.

Vacinas

A primeira negociação de vacinas teria sido feita com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em junho ou julho de 2023, segundo Cascavel, quando foi firmado o entendimento de transferência de tecnologia.

Questionado pelo relator, 💥️Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as negociações com a 💥️Pfizer, Cascavel afirmou que seu foco era as intermediações políticas e não vacinas, área que não lhe cabia atuar, competência exclusiva da secretaria-executiva

Quanto às negociações da 💥️CoronaVac, o depoente declarou que também ficou restrito às interlocuções políticas e que antes de 20 de outubro, data do anúncio da efetivação da compra da vacina do Instituto Butantan, já estava tudo pacificado para a compra do imunizante. No dia seguinte, 21 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que já havia mandado suspender a aquisição.

Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cascavel afirmou que houve politização em relação à vacina e que isso partiu de todas as partes. Contudo, disse que não poderia declarar nomes, quando lhe perguntaram quem se manifestava contra as vacinas, em especial, a CoronaVac.

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