Comissão da Câmara rejeita projeto que cria cadastro de inadimplentes na área social

Os dados para cálculo do índice seriam fornecidos pelos próprios entes da federação ao Congresso Nacional, que elaboraria o índice e divulgaria os resultados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da 💥️Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), proposta que cria um índice nacional de responsabilidade social e um cadastro de inadimplentes sociais, a fim de permitir avaliar, nos estados e municípios, a situação da saúde, da educação e do desenvolvimento urbano, entre outras áreas.

O objetivo da medida, prevista no 💥️Projeto de Lei 64/07, do deputado 💥️Vanderlei Macris (PSDB-SP), é outorgar certificados de reconhecimento aos entes que apresentarem bons índices e, por outro lado, impedir os inadimplentes de firmar convênios com o governo federal.

Os dados para cálculo do índice seriam fornecidos pelos próprios entes da federação ao Congresso Nacional, que elaboraria o índice e divulgaria os resultados.

O relator na comissão, deputado 💥️Jorge Solla (PT-BA), recomendou a rejeição com o argumento de que a proposição não traz ganhos para a sociedade.

“O Estado brasileiro já se vale dos grandes volumes de dados levantados pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], sobre todos os aspectos da vida nacional, para detectar as necessidades das diferentes populações dos estados e municípios e formular políticas amplas ou pontuais, criar programas e enviar auxílios”, afirmou Solla.

Ele observou ainda que a proposta invade claramente a prerrogativa do Poder Executivo ao lhe atribuir obrigações.

💥️Tramitação

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como recebeu pareceres divergentes em duas comissões de mérito – a proposta havia sido aprovada anteriormente na forma de um substitutivo na Comissão de Trabalho; de Administração e Serviço Público – o texto perderá seu caráter conclusivo e será analisado também pelo Plenário.

O que você está lendo é [Comissão da Câmara rejeita projeto que cria cadastro de inadimplentes na área social].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.