Corretora BitMEX firma acordo de US$ 100 milhões com autoridades americanas

A batalha jurídica entre CFTC e FinCEN vs. BitMEX parece ter acabado; porém, seus cofundadores ainda irão responder no tribunal (Imagem: VCC Exchange)

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) e a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) dos EUA firmaram um acordo com a corretora cripto 💥️BitMEX e sua holding, 💥️100x Group. A empresa pagará US$ 100 milhões aos reguladores.

Dentre outras coisas, a BitMEX falhou em implementar um programa de identificação de clientes (“CIP”), incluindo procedimentos de ‘conheça seu cliente’ (“KYC”), que permitiriam a identificação de cidadãos americanos que usam a plataforma BitMEX — ou determinar a verdadeira identidade de grande parte de seus clientes, estejam eles nos EUA ou em outro local.

Segundo a ordem de consentimento, a BitMEX não pode oferecer produtos derivativos nos Estados Unidos ou operar uma unidade de swaps sem antes obter aprovação da CFTC.

Os réus do acordo são HDR Global Trading Limited, 100x Holdings Limited, ABS Global Trading Limited, Shine Effort Inc Limited e HDR Global Services (Bermuda) Limited — “todas operam negócios como ‘BitMEX’”.

Em uma 💥️publicação, o atual CEO 💥️Alex Höptner afirmou que “[o setor] cripto está se tornando cada vez mais responsável. A ampla verificação de usuários, o cumprimento de obrigações e robustos controles antilavagem de dinheiro [AML] são fundamentais”.

“A BitMEX declara ter implementado medidas remediais, incluindo o desenvolvimento de um programa AML e um programa de verificação de usuários”, de acordo com a ordem de consentimento da CFTC.

Reguladores americanos haviam entrado com processos judiciais contra a BitMEX e sua equipe executiva em 💥️outubro de 2023.

As acusações incluíam o caso civil encerrado hoje, bem como acusações criminais do Departamento de Justiça contra a equipe de fundação da corretora: 💥️Arthur Hayes, 💥️Ben Delo e 💥️Samuel Reed. Esses casos judiciais ainda estão em andamento.

Em um comunicado, AnnaLou Tirol, vice-diretora da FinCEN, comentou:

O rápido crescimento da BitMEX [para se tornar] uma das maiores comerciantes de comissão de futuros, que oferece derivativos de moedas virtuais conversíveis sem um programa adequado antilavagem de dinheiro, colocou o sistema financeiro dos EUA em risco significativo.

É fundamental que plataforma desenvolvam integridade financeira desde o início para que a inovação financeira e a oportunidade estejam protegidas de vulnerabilidades e exploração.

Um porta-voz dos cofundadores da BitMEX contou ao The Block que eles “visam se defender no tribunal”:

Hoje, as duas agências do governo americano firmaram acordos civis, nem negando nem admitindo [infrações], com as empresas associadas à plataforma de negociação BitMEX.

Os cofundadores da BitMEX Arthur Hayes, Ben Delo e Sam Reed não eram partes envolvidas nesses acordos. Conforme será demonstrado por sua defesa, desde a fundação da empresa, os cofundadores visavam cumprir com a legislação vigente conforme se desenvolvia ao longo do tempo.

Os processos contra Arthur, Ben e Sam, pelas autoridades americanas, não têm fundamento e representam um exagero indevido. Os cofundadores vão se defender no tribunal.

💥️Confira, abaixo, a ordem de consentimento emitida pela CFTC:

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