Lira diz que mediação do Judiciário pode evitar contestações sobre precatórios

Segundo o deputado, estão descartados, no debate sobre o tema, o calote do pagamentos ds dívidas da União decorrentes de processos judiciais (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que uma eventual mediação do Judiciário na discussão sobre os precatórios pode evitar contestações da solução a ser encontrada para a questão, seja ela por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou por outra alternativa.

Segundo o deputado, estão descartados, no debate sobre o tema, o calote do pagamentos ds dívidas da União decorrentes de processos judiciais, o desrespeito ao teto de gastos e também qualquer saída que “inviabilize” a máquina pública.

Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), 💥️Luiz Fux, afirmou que a PEC em tramitação no 💥️Congresso sobre os precatórios poderá incluir o aval do 💥️Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a nova sistemática de pagamento. Fux mencionou que o CNJ poderia baixar uma resolução nesse sentido para dar unanimidade a todos os tribunais.

O que você está lendo é [Lira diz que mediação do Judiciário pode evitar contestações sobre precatórios].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.