Bolsonaro move ação no STF para obrigar Congresso a editar lei sobre ICMS dos combustíveis

Diante do aumento do preço dos combustíveis desde o início do ano, o presidente tem transferido aos governadores a responsabilidade pela disparada nas bombas (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com uma ação no 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o 💥️Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no 💥️ICMS dos 💥️combustíveis.

Na ação, subscrita também pelo 💥️advogado-geral da União, Bruno Bianco, Bolsonaro alega que há pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto, o que acaba por gerar uma enorme disparidade entre os Estados e o Distrito Federal do ICMS cobrado.

Diante do aumento do preço dos combustíveis desde o início do ano, o presidente tem transferido aos governadores a responsabilidade pela disparada nas bombas.

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