Panamá tem novo projeto de lei para regulamentação de criptoativos e blockchain

Segundo o deputado Gabriel Silva, autor do projeto de lei, a proposta tem como um dos objetivos atrair empreendedores, companhias e investimentos com foco digital, que possam criar oportunidades de emprego locais e expandir serviços financeiros a preços mais baixos (Imagem: Unsplash/Luis Gonzalez)

No Panamá, um legislador independente introduziu um novo projeto de lei para a Assembleia Nacional do país, o qual, se aprovado, irá regulamentar criptoativos e promover a adesão a blockchain.

A proposta de lei objetiva tornar o Panamá “compatível com blockchain, criptoativos e internet”, disse, em um tuíte, o deputado Gabriel Silva, cuja foto de perfil mostra olhos com raios laser, muito comum entre entusiastas do bitcoin.

Silva, que tuitou sobre a proposta nessa segunda-feira (6), está encorajando as pessoas a deixar comentários e feedback em seu site. 

“Nossa proposta é simples e busca, em primeiro lugar, oferecer garantia legal e segurança a criptoativos no Panamá – por exemplo, criptomoedas”, diz Silva em um vídeo, em que explica a proposta legislativa.

Além disso, a lei tem como objetivo atrair empreendedores, companhias e investimentos com foco digital, que possam criar oportunidades de emprego locais e expandir serviços financeiros a preços mais baixos. A proposta também busca oferecer aos cidadãos a opção de pagar impostos e taxas com criptoativos.

O esboço da “lei cripto” menciona, especificamente, bitcoin (BTC) e ethereum (ETH) como tipos de criptoativos.

“Cidadãos localizados na República do Panamá ou entidades legais organizadas na República do Panamá podem concordar livremente em usar criptoativos, incluindo, mas  sem limitação, Bitcoin e Ethereum, como meios de pagamento para qualquer operação civil ou comercial não proibida pelo sistema legal da República do Panamá”, consta no projeto de lei.

Essa semana tem sido movimentada para desenvolvimentos ligados a criptomoedas na América Latina e no mundo, principalmente devido à implementação da lei sobre bitcoin em El Salvador e ao lançamento da carteira digital Chivo no país.

El Salvador foi o primeiro país a tornar o bitcoin uma moeda corrente. Porém, embora o Panamá também esteja localizado na América Central e utilize o dólar americano, sua própria lei cripto apresenta algumas diferenças importantes.

De início, a lei panamense indica maior foco em criptoativos e em blockchain, enquanto a de El Salvador foi redigida com foco no bitcoin.

De acordo com materiais compartilhados por Silva no Twitter, a proposta de lei do Panamá não exigirá que as companhias aceitem bitcoin ou outras criptomoedas.

Já a lei de El Salvador, por outro lado, indica que empresas precisam aceitar bitcoin como forma de pagamento, apesar de ainda não se saber o quanto o governo irá exigir o cumprimento disso, visto que aqueles sem acesso às tecnologias necessárias para a atividade seriam excluídos do requisito.

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