Guedes apela a “boa vontade” do STF por solução para precatórios

O ministro reconheceu que a inflação de fato está alta, mas ressaltou que a avaliação do Banco Central é que passa por seu pior momento (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, voltou a fazer nesta quarta-feira um apelo por uma solução para o imbróglio dos precatórios que receba o aval do Judiciário e do Legislativo, ressaltando que, sem uma alternativa que dê previsibilidade a essa despesa obrigatória e reduza o volume no próximo ano, o governo não conseguirá garantir um 💥️Bolsa Família “moderado” em 2022.

O ministro frisou que o socorro que ele demanda dos demais Poderes passa, por um lado, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no 💥️Congresso e, por outro, por uma avaliação do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade do projeto, que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios de maior valor.

Em participação em um programa da Jovem Pan, Guedes reiterou que o governo foi surpreendido pelo salto do volume de precatórios a ser pago no próximo ano, somando 89 bilhões de reais, e afirmou que o Poder que dá um “comando de gastos” precisa se submeter a uma “execução adequada”.

“E o Supremo entende isso, o Supremo sabe isso porque ele já fez para Estados e municípios, então basta uma boa vontade para entender que o governo federal, assim como os Estados e municípios, quando ele for atingido por um meteoro ele precisa de ajuda”, disse Guedes.

O STF já autorizou no passado o parcelamento de precatórios que são dívidas judiciais reconhecidas pelos entes& de Estados e municípios sob determinadas condições.

Em um evento mais cedo nesta quarta-feira do qual também participou o presidente do STF, Luiz Fux, Guedes já havia feito o que chamou de um “pedido desesperado de socorro” na questão dos precatórios.

Fux reagiu dizendo que Guedes havia colocado no seu colo “o filho que não é meu”.

A intenção do governo é estabelecer uma regra que dê maior previsibilidade às despesas com precatórios, limitando as despesas anuais a determinados tetos, o que potencialmente abriria mais espaço para despesas discricionárias.

Para o ano que vem, que terá eleições, o principal objetivo é viabilizar um reajuste do pagamento médio do Bolsa Família para 300 reais.

Crescimento em 2022

Sobre o cenário econômico, Guedes afirmou que a perspectiva de crescimento para o próximo ano “não está dada” e que, após fechar 2023 com um alta do 💥️PIB que pode chegar a 5,4% após a retomada após a pandemia da 💥️Covid-19, o país tem o desafio de garantir uma taxa sustentada de crescimento.

Ele criticou os “negacionistas” da economia que estariam prevendo crescimento de menos de 1% para 2022, ressaltando que os oposicionistas ao governo sempre buscam destacar as falhas do país, e que o ponto crítico do momento seria a 💥️inflação.

“A narrativa do negativismo fica trocando de eixo”, disse Guedes, afirmando que há pouco tempo as críticas eram concentradas nos baixos índices de vacinação.

O ministro reconheceu que a inflação de fato está alta, mas ressaltou que a avaliação do 💥️Banco Central é que passa por seu pior momento.

Ele previu que a inflação fechará o próximo ano dentro da faixa da meta, que é de 3,5%, com uma tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

O que você está lendo é [Guedes apela a “boa vontade” do STF por solução para precatórios].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.