SEC quer supervisionar setor cripto antes que este “comprometa a estabilidade do sistema”

O alcance da SEC inclui a proteção a investidores no mercado de valores mobiliários, mas Gensler disse que, para incluir o setor cripto, a agência precisará adotar uma postura ampla em sua missão (Imagem: Reuters/Evelyn Hockstein/Pool)

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (SEC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, Gary Gensler, disse que quer trazer cripto “para a estrutura de políticas públicas”. 

Durante uma entrevista ao vivo ao Washington Post, ontem (21), Gensler disse que está buscando garantir que o setor cripto esteja sob o alcance regulatório e que atenda objetivos de políticas, a fim de que o setor em rápido crescimento não “comprometa a estabilidade do sistema”.

Gensler fez referência ao seu próprio conhecimento de blockchain, quando ensinou e estudou cripto com a ajuda de cientistas da computação no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

“Ensinei esse assunto e o estudei por muitos anos no MIT, e eu realmente não teria dedicado meu tempo a isso, caso eu não acreditasse ser interessante ou inovador”, disse ele. “Porém, ao mesmo tempo, não acho que a tecnologia dure muito tempo fora de uma estrutura social e de política pública.”

Isso significa que instituir proteções ao investidor e ao consumidor é primordial neste estágio do setor, segundo Gensler.

O alcance da SEC inclui a proteção a investidores no mercado de valores mobiliários, mas Gensler disse que, para incluir o setor cripto, a agência precisará adotar uma postura ampla em sua missão.

Gensler reiterou seu comprometimento em analisar mais de perto plataformas cripto, visto que muitos dos tokens suportados por essas plataformas podem ter características de contratos de investimento ou de valores mobiliários.

Se elas suportarem valores mobiliários, isso as sujeita às leis de valores mobiliários e à regulação da SEC, de acordo com Gensler. 

Caso essas plataformas não se registrem, a fiscalização chegará até elas, disse Gensler, que acrescentou:

É muito provável que eles tenham, nessas plataformas, contratos ou notas de investimento em valores mobiliários ou outros que se encaixam na definição de valor mobiliário. Essas plataformas devem estar sob a supervisão da SEC.

Elas devem descobrir como vão se registrar e como apresentarão uma missão de proteção ao investidor. Agora, não são muitas as que têm [essa proteção]. Realmente temo que continuaremos trazendo esses casos de fiscalização.

Porém, haverá um problema. Haverá um problema nessas plataformas de empréstimos e de negociação. E, sinceramente, quando isso acontecer, acredito que muitas pessoas irão se machucar.

Nesse cenário, é provável que a SEC tenha de coordenar de perto junto com sua agência-irmã, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), a qual Gensler também já comandou.

Visto que alguns tokens se assemelham mais a commodities, enquanto outros misturam atributos de valores mobiliários e de commodities, as agências terão de trabalhar juntas, disse Gensler.

O presidente da SEC também indicou que, no setor das stablecoins, as agências poderão colaborar futuramente com reguladoras bancárias, pois “stablecoins podem ter alguns atributos de contratos de investimento e outros atributos, como os presentes em produtos bancários”.

Agências reguladoras podem já estar olhando para a questão das stablecoins de um ponto de vista semelhante. Na semana passada, Michael Hsu, Controlador da Moeda, disse que estava lembrando dos tempos dos “wildcat banks”, enquanto analisava suas percepções sobre as stablecoins.

Gensler também fez referência aos “wildcat banks”, com relação à história dos Estados Unidos com dinheiro privado. Sem proteção ao investidor, muitas versões de dinheiro privado geram mais dores de cabeça que liberdade, segundo Gensler.

A expressão “wildcat banking” faz referência à indústria bancária em certas partes dos Estados Unidos, entre 1837 e 1865, em que bancos estavam localizados em lugares remotos e inacessíveis.

Os “wildcat banks” eram regulamentados somente a nível estadual, sem qualquer registro em agências federais, o que permitia que cada banco emitisse sua própria moeda.

Já a equipe de Janet Yellen, Secretária do Tesouro americano, está elaborando um relatório sobre tokens e como eles devem ser regulamentados, porém, enquanto isso, outros diretores de agências governamentais também estão fazendo alertas.

Hsu comparou os tokens às loucuras do dinheiro privatizado nos anos 1800, nos EUA, e Gensler disse que as stablecoins são chamadas de “dinheiro de cassino do Velho Oeste”: 

Stablecoins estão atuando como fichas de pôquer no cassino, então acrescente isso à analogia do Velho Oeste – temos muitos cassinos aqui no Velho Oeste e as fichas de pôquer, as stablecoins, em mesas de jogos em cassinos.

Acredito que há muitos sinais de alerta de que poderemos ter problemas no futuro, e eu prefiro agir antes que isso aconteça.

Gensler indicou que o Congresso americano poderá ter de agir para auxiliar na colaboração entre agências, para colocar o setor cripto sob controle antes de qualquer problema.

“As autoridades bancárias, neste momento, não têm a gama total de que precisam, nem de como trabalhamos com o Congresso para solucionar isso”, disse Gensler.

O mesmo pode ser aplicado à SEC. Apesar de o presidente da Comissão ter dito que a missão é suficientemente ampla para trazer cripto sob sua supervisão e que a agência tem “autoridades robustas”, ele disse que “há lacunas que identifiquei”, as quais a certeza do Congresso pode minimizar. 

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