Em sessão do Congresso, Câmara aprova projeto que cria margem para novo Bolsa Família

O texto que altera o IR ainda não teve sua tramitação concluída e aguarda votação no Senado (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A 💥️Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição ao 💥️Bolsa Família, e permite que seja usada como medida compensatória proposta que ainda esteja em tramitação no 💥️Congresso.

Esse é o caso, por exemplo, de projeto da reforma do 💥️Imposto de Renda, citada como compensação pelo ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN.

O texto que altera o IR ainda não teve sua tramitação concluída e aguarda votação no 💥️Senado.

O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado, segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte determinou ao presidente da República, 💥️Jair Bolsonaro, que fixe valor de benefício descrito na lei do Renda Básica de Cidadania e siga a diretriz de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.

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