Bolsonaro promulga acordo que elimina subsídios à exportação agrícola para membros da OMC

O compromisso foi acordado pelos membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015 (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro editou um decreto para promulgar a Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas 💥️Exportações, que define o compromisso de eliminação de subsídios a vendas externas de produtos agrícolas aos membros da 💥️OMC, informou o 💥️Palácio do Planalto nesta terça-feira.

O compromisso foi acordado pelos membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015.

“Cabe lembrar que o 💥️Brasil teve importante papel de articulação quando das negociações que culminaram na Decisão Ministerial, cujo conteúdo é capaz de trazer estímulos à concorrência e ocasionar ganhos de competitividade para as exportações agrícolas brasileiras”, disse a Presidência.

Ainda segundo o comunicado, o decreto tem por objetivo complementar as formalidades necessárias à vigência no plano interno da Decisão de Nairóbi, como é conhecida, após sua aprovação pelo Congresso Nacional.

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