Bolsonaro sanciona lei que permite candidaturas de políticos com contas rejeitadas

A sanção foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou lei de iniciativa do 💥️Congresso que permite candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas pela 💥️Justiça Eleitoral durante seu mandato, desde que não tenha havido danos ao erário e que a condenação seja apenas o pagamento de multa.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O texto altera a lei de inegibilidade, que determinava a impossibilidade de eleição por oito anos de pessoas que tivessem as contas rejeitadas relativas ao exercício de mandato ou função pública. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança foi feita para evitar penalidades “desproporcionais”.

A mudança vale apenas para casos em que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito.

O que você está lendo é [Bolsonaro sanciona lei que permite candidaturas de políticos com contas rejeitadas].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.