Juiz atende a pedido da Samarco e prorroga prazo de proteção contra execução de dívidas

A empresa ressalta que o objetivo da recuperação judicial é permitir que a Samarco mantenha as suas atividades de produção (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

A 💥️Justiça atendeu a pedido da mineradora 💥️Samarco e prorrogou o período de proteção contra execução de dívidas ou bloqueio de contas, no âmbito do processo de recuperação judicial, por mais 180 dias, a contar de 10 de outubro, segundo documento judicial visto pela Reuters.

O pedido da Samarco ocorreu com o objetivo de manter suspensa a tramitação de ações e execuções em curso.

A decisão, dessa forma, possibilita a continuidade das negociações com os credores em um ambiente protegido, a fim de que as partes envolvidas cheguem a um acordo, disse a empresa em nota.

“A empresa ressalta que o objetivo da recuperação judicial é permitir que a Samarco mantenha as suas atividades de produção e preserve sua função social de geração de emprego, renda e tributos”, afirmou a Samarco.

Na decisão, datada de 9 de outubro, o juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Adilon Cláver de Resende manteve ainda Assembleia-Geral de Credores agendada para 20 e 27 de outubro, quando deverá ocorrer a constituição de Comitê de Credores.

O juiz também decidiu intimar a administração judicial para apresentar novas datas de Assembleia-Geral de Credores para fins de deliberação acerca do plano de 💥️recuperação judicial, o que deverá ocorrer no máximo até o fim da primeira quinzena de fevereiro de 2022.

A empresa entrou em processo de recuperação judicial em abril para evitar que ações iniciadas por credores afetassem a capacidade da empresa de manter suas atividades.”Não se verifica qualquer tentativa da recuperanda em obstaculizar o andamento processual”, disse o juiz, em sua decisão.

“Ao contrário, o que ocorre é um trâmite normal, embora dificultado por sua grande complexidade, que é decorrente da multiplicidade de temas debatidos, passivo elevado, enorme quantidade de credores e elevadíssimo grau de litigiosidade que existe desde o início do processo, o que são os traços que marcam esta recuperação judicial.”

Sobre a empresa

A Samarco, uma joint venture da brasileira 💥️Vale (VALE) e do grupo anglo-australiano BHP, retomou suas operações em dezembro de 2023, após longo período de paralisação devido ao rompimento mortal de uma de suas barragens de rejeitos de 💥️mineração em 💥️Mariana (MG), em novembro de 2015.

O colapso da estrutura liberou uma onda gigante de lama, que deixou 19 mortos e centenas de desabrigados, ao atingir florestas, comunidades e poluir o importante rio Doce em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo.

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