Governo federal autoriza complemento ao orçamento do Censo 2022

Foi autorizada complementação de R$ 292 milhões (Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O 💥️Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (15) que a 💥️Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou a complementação de cerca de R$ 292 milhões ao orçamento do Censo Demográfico 2022.

Com a emenda ao 💥️Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a pesquisa receberá R$ 2.292.907.087.

O 💥️PLOA 2022 foi enviado ao 💥️Congresso Nacional em 31 de agosto com a previsão de R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, que é a mais completa executada pelo 💥️IBGE e serve de base para outros estudos e índices calculados pelo instituto.

O IBGE destacou na época que o valor não era suficiente, e que eram necessários os R$ 292 milhões adicionais, valor que foi confirmado ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, em resposta a um pedido de informação do ministro💥️ Gilmar Mendes.

Possível ampliação

Na nota divulgada hoje, o instituto informa que a Secretaria do Tesouro considerou “possível” a ampliação do orçamento do censo nos termos esclarecidos pelo instituto ao 💥️Supremo.

Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo💥️ Ministério da Economia.

O instituto ressaltou que a adequação do 💥️PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do 💥️IBGE “demonstra a importância da sintonia entre o 💥️Executivo, o 💥️Legislativo e o 💥️Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões”.

Corte no orçamento

O Censo Demográfico é uma pesquisa realizada em todo o país a cada 10 anos, e sua última edição foi em 2010. Por causa da pandemia da covid-19, a pesquisa não foi realizada em 2023, e cortes no orçamento de 2023 provocaram um novo adiamento neste ano.

O 💥️Projeto da Lei Orçamentária de 2023 chegou a prever R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi reduzida durante a tramitação e restaram apenas R$ 53,3 milhões.

O corte de recursos levou o IBGE a cancelar a realização do censo neste ano, já que a verba era insuficiente até para o treinamento dos técnicos.

A realização do censo em 2023 chegou a ser garantida por uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em abril.

O plenário da corte, porém, decidiu que, por causa da pandemia da 💥️covid-19 e do tempo necessário para elaborar a pesquisa, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando este ano.

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