Economistas veem ‘contabilidade criativa’ como apelo do governo ao teto de gastos

Economistas criticam postura do governo em relação ao plano orçamentário (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A negociação em curso para permitir que parte do 💥️Auxílio Brasil seja paga fora do 💥️teto de gastos foi criticada por economistas, que veem risco para a manutenção da própria regra do teto (que atrela o avanço das despesas públicas à inflação).

Também existe a avaliação de que o 💥️governo perdeu o controle sobre o 💥️processo orçamentário e apela para a “contabilidade criativa”.

“O que estamos vendo é uma deterioração contínua. Hoje, na prática, se criou uma alçada nova para discussão de novos gastos. É como se fosse um segundo processo orçamentário”, afirmou o coordenador do 💥️Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, Manoel Pires.

Pires ressaltou que sempre achou o💥️ teto de gastos insustentável e que, desde 2023, toda vez que aparece um fato novo para as contas públicas, como 💥️alta de gastos, não vêm sendo cortadas as despesas.

“O que se tem feito é discutir o mérito dessa despesa nova e tentar orçar um valor que seja aceitável para o mercado. Mas, cumulativamente, o que é aceitável para o mercado vai se perdendo, e o risco fiscal, aumentando”, disse.

“Contabilidade criativa” e a regra fiscal

Diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto afirmou que a proposta de incluir no 💥️Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela fora do teto entra na linha da “contabilidade criativa” e acaba com a regra fiscal como concebida.

“Seria uma medida na linha da contabilidade criativa, em que, na iminência de dificuldades para se cumprir o teto, muda-se a regra, retirando-se despesas do limite constitucional.”

Sinal claro

Uma “sinalização claríssima” de que o governo quer gastar além dos limites estabelecidos em 2022 foi a definição do economista-chefe da XP Investimentos, 💥️Caio Megale, para a negociação envolvendo o novo benefício.

“Não é um grande valor em termos de volume, dado o crescimento de arrecadação e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas é uma medida que altera significativamente o arcabouço fiscal, em um momento de dívida pública muito elevada”, diz Megale, em referência ao cálculo que a parcela fora do teto custaria cerca de R$ 30 bilhões em 2022.

“Esse arcabouço existe para o Brasil voltar a ter contas equilibradas.”

Mudanças na equipe econômica?

Ex-secretário do 💥️Tesouro e hoje diretor da 💥️ASA Investments, Carlos Kawall disse que uma eventual ampliação de benefícios para a população de baixa renda com parte dos recursos fora do teto de gastos, no limite, aumentaria as chances de 💥️mudanças na equipe econômica.

“Há os limites da equipe econômica. Quem está em cargo de confiança não fica em governo em que acha que está fazendo coisas erradas.”

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