Prazo para parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento começa nesta segunda-feira

Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (💥️PLN 19/2021).

Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.

Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

💥️Cronograma

Com isso, espera-se que o 💥️Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

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