Projeto remaneja R$ 9,4 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda (Imagem: Divulgação/Ministério da Cidadania)
O Projeto de Lei do 💥️Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social 💥️Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o 💥️Bolsa Família.
Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.
O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
💥️Tramitação
O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.
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