Programa Auxílio Brasil recebe recursos de R$ 9,4 bilhões

O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família (Imagem: Divulgação/Ministério da Cidadania)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro 💥️sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do 💥️Auxílio Brasil.

A medida remaneja o saldo do 💥️Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do 💥️governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no 💥️Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do 💥️Diário Oficial da União (💥️DOU).

O 💥️benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.

Mas para valer definitivamente, a 💥️Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do 💥️auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Plano Plurianual

Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2023-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. A medida também foi publicada em 💥️edição extra do DOU.

O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a 💥️cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.

Adicionalmente, a lei também exclui o programa referente à promoção da cidadania.

Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida foi adotada em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2023 não apresentou recursos para o financiamento desse programa.

“Atualmente, o programa Promoção da Cidadania é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA”, diz a nota.

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