Câmara aprova texto-base de MP que recria Ministério do Trabalho
A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência BRasil)
O plenário da 💥️Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da medida provisória que recria o 💥️Ministério do Trabalho e Previdência.
Neste momento, parlamentares analisam dispositivos que ainda podem alterar o texto da proposta.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao 💥️Ministério da Economia, criado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro no início de sua gestão.
A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do 💥️Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro💥️ Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. “Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, afirmou.
Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por 💥️Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos 💥️Correios.
Turismo
Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do 💥️Turismo.
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