Governo argentino começará a cobrar impostos sobre criptomoedas

Um dos objetivos do decreto anunciado pelo governo argentino é esclarecer e limitar as isenções tributárias fornecidas a empresas que fornecem serviços de pagamentos (Imagem: Unsplash/Ewan Kennedy)

Conforme informado pelo Decrypt, as transações com criptomoedas agora estão sujeitas às leis tributárias na Argentina, segundo um decreto governamental que estabelece as transações cripto sob o domínio das leis tributárias de crédito e débito.

Um outro objetivo do decreto é, supostamente, esclarecer e limitar as isenções tributárias fornecidas a empresas que fornecem serviços de pagamentos.

Conforme divulgado pelo Buenos Aires Times, o governo argentino afirmou:

As isenções fornecidas por este decreto e por outras regulamentações de natureza similar não serão aplicáveis aos casos em que os movimentos de fundos estão conectados à compra, venda, negociação e intermediação e/ou em qualquer outra operação com criptoativos.

Segundo o Decrypt, antes do decreto, as transações cripto entre indivíduos eram isentas de impostos.

Como outros governos pelo mundo lidam com cripto e impostos?

A cobrança de impostos sobre cripto não é algo acordado pelos países, mas existem países que decidiram não taxar ganhos com criptomoedas.

De acordo com o Decrypt, um dos países é a Bielorrússia, que, desde 2018, apresenta uma legislação que considera investimentos em cripto como “investimentos pessoais”, o que os torna isentos de impostos.

Já na Malásia, as transações cripto não são sujeitas a impostos, pois o governo local não reconhece as criptomoedas como ativos nem como moeda corrente. Porém, os ganhos a partir da negociação de cripto podem ser considerados como fonte de receita, o que os tornam sujeitos à tributação.

Além disso, segundo o Decrypt, a venda de criptomoedas por indivíduos em Portugal é isenta de impostos desde 2018. Uma outra área sem taxação é a negociação cripto. Por não ser considerada fonte de renda a partir de investimentos, a negociação cripto se mantém livre de uma taxa tributária de 28%.

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