STF retoma julgamento sobre marco legal do saneamento

Único a concluir o posicionamento, Fux destacou o déficit que marca o setor de água e esgoto, atualmente dominado pelas empresas públicas, cenário fortalecido pelas legislações anteriores à nova lei do saneamento (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no período da tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro, o julgamento sobre o marco legal do 💥️saneamento.

Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro 💥️Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2023.

O ministro 💥️Kassio Nunes Marques começou a se manifestar na semana passada, e reiniciou nesta quarta leitura de seu voto.

Único a concluir o posicionamento, Fux destacou o déficit que marca o setor de água e esgoto, atualmente dominado pelas empresas públicas, cenário fortalecido pelas legislações anteriores à nova lei do saneamento.

O ministro Kassio Nunes Marques começou a se manifestar na semana passada, e reiniciou nesta quarta leitura de seu voto (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de 💥️empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei obrigou que a contratação dessa atividade seja precedida de licitação.

O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida. Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto.

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