Pacheco e Lira reúnem-se com líderes para discutir fatiamento de PEC dos Precatórios

Na última semana, Lira já reconhecia que não haverá tempo hábil ainda neste ano para a análise na Câmara da parte pendente (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Os presidentes do Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da 💥️Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), irão se reunir na tarde desta segunda-feira com líderes de bancada para discutir a promulgação de partes da PEC dos Precatórios, o chamado “fatiamento”, informou a assessoria da presidência da Câmara.

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, parlamentares estão perto de um acordo para essa promulgação fatiada, em sessão do 💥️Congresso Nacional ainda sem data, na tentativa de possibilitar o pagamento do 💥️Auxílio Brasil ainda neste ano. As resistências de senadores à promulgação parcelada estaria sendo vencida, de acordo com essa fonte.

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela 💥️Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo 💥️Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.

Já analisada pelas duas Casas do Congresso, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara.

O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara:💥️ Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.

Na última semana, Lira já reconhecia que não haverá tempo hábil ainda neste ano para a análise na Câmara da parte pendente. Podem entrar na lista de temas a serem deixados para depois as alterações promovidas pelo relator da proposta no Senado, o líder do governo na Casa, 💥️Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O senador mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.

Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, Previdência e assistência social.

“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.

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