Relator de Marco das Ferrovias na Câmara traz parecer sem alterar texto do Senado

Se os deputados derem aval ao texto dessa forma, o marco poderá seguir diretamente para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (Imagem: Flickr/Alan Santos/PR)

Relator do Marco das Ferrovias na 💥️Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira, 9, seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo 💥️Senado.

Se os deputados derem aval ao texto dessa forma, o marco poderá seguir diretamente para a sanção do presidente da República,💥️ Jair Bolsonaro.

A previsão é de que a proposta seja votada nesta quinta-feira, 9, pela Câmara.

O principal avanço do projeto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.

Muito comum em países como 💥️Estados Unidos e 💥️Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. O governo já recebeu mais de 30 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em R$ 150 bilhões.

“A desburocratização, a abertura à competitividade e a aderência às regras de mercado, características da autorização, são elementos que possivelmente contribuirão para que o transporte ferroviário venha a ser uma alternativa interessante para os investidores de longo prazo”, afirmou Zé Vitor no parecer.

O deputado já havia adiantado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que enxergava o texto do Senado de forma positiva e que avaliava não fazer alterações na proposta. “Acredito sinceramente que o Brasil dá um passo importante rumo ao desenvolvimento de sua malha ferroviária, ao aumento da eficiência de sua logística e à melhoria da competitividade do setor produtivo.

Esse marco legal representa um trampolim capaz de impulsionar nosso País a um novo patamar de geração de riquezas”, disse no relatório.

A agilidade na análise pelos deputados é um fator importante para o governo. O 💥️Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação do marco no 💥️Congresso para que não haja uma lacuna legal gerando insegurança aos projetos ferroviários liberados por uma Medida Provisória editada em agosto.

Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no 💥️Brasil.

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