Cassinos podem gerar investimentos de até US$ 6 bilhões, avalia secretário de São Paulo

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado (Imagem: Pixabay/ Ylloh)

A instalação de cassinos em resorts pode incrementar a receita, gerar empregos e atrair investimentos para o país no setor do 💥️turismo, especialmente em tempos de crise econômica intensificada pela pandemia.

Essa foi a ideia de consenso entre os participantes de audiência pública promovida, nesta quinta-feira (9), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os debatedores analisaram o Projeto de Lei

O debate ajuda a dar subsídios ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é relator da matéria e requereu a audiência pública, para elaborar o seu parecer sobre o projeto.

A proposição do senador Irajá trata da implantação e do desenvolvimento de resorts integrados no 💥️Brasil como uma iniciativa para fomentar e dinamizar a Política Nacional de Turismo.

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado.

E também estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”.

💥️Debate

É preciso determinar as políticas públicas e os objetivos a serem alcançados. Determinar as opções regulatórias e também as melhores práticas para estabelecer prioridades (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

— A única ressalva que fazemos é que se permita a participação dos investidores brasileiros, que os investidores hoteleiros do nosso país possam ter condições de participar, que não seja feito um projeto de exclusão do investidor nacional — disse.

Já, António Lobo Vilela, advogado representante da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, chamou a atenção para o cuidado com o jogo ilegal que, segundo ele, compete com o jogo legalizado em condições mais favoráveis, pois opera com custos inferiores.

Vilela também mencionou os estados menores e mais distantes geograficamente, que podem não ter tantas condições para atrair os resorts, e chamou a atenção para a regulamentação dos jogos. O advogado ainda questionou, o prazo de 35 anos para as concessões pública, como estabelece o projeto.

É preciso determinar as políticas públicas e os objetivos a serem alcançados. Determinar as opções regulatórias e também as melhores práticas para estabelecer prioridades.

Entre elas, considerar se os recursos são suficientes para atingir os objetivos, e se não forem, será necessário voltar atrás e restabelecer as prioridades das melhores práticas.

Aferir se existem competências internas suficientes, depois é necessário criar competências regulatórias dentro e fora do governo e, só então, deve ser preparada a legislação, envolvendo a comunidade, pondo a legislação à consulta pública — explicou.

O senador Irajá destacou que no projeto não há incentivo para a liberação dos jogos de azar. E acrescentou que é preciso “enfrentar o debate com urgência, respeitando as divergências”.

— Não podemos mais nos dar ao luxo de esperar que aconteça um milagre no Brasil e que o turismo dê um grande salto de desenvolvimento.

Se a gente não fizer o dever de casa, se a gente não aprovar um marco regulatório de um ambiente novo de negócios no turismo nacional, esse milagre não vai acontecer.

E pelos modelos que nós estudamos em todo o planeta, que funcionaram, que deram efetivos resultados, o resort integrado é indiscutivelmente o modelo exitoso.

E o Brasil está preparado, maduro, para poder enfrentá-lo – afirmou.

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