Senado aprova projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados

Ao longo da tramitação do projeto no Senado, especialistas criticaram a proposta por abrir caminho para um descontrole ainda maior das contas públicas estaduais (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O 💥️Senado aprovou um projeto que permite aumento de gastos em 💥️Estados endividados. A proposta retira uma série de despesas do teto daqueles Estados que renegociaram dívidas com a União e se comprometeram a limitar o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

A proposta exclui da limitação as despesas custeadas com todo tipo de emenda parlamentar, incluindo as verbas do orçamento secreto e as chamadas as transferências especiais, batizadas de “cheque em branco” e “💥️PIX orçamentário”. Também ficarão fora do limite as despesas bancadas com as transferências fundo a fundo, repasses relativos ao salário-educação e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Ao longo da tramitação do projeto no Senado, especialistas criticaram a proposta por abrir caminho para um descontrole ainda maior das contas públicas estaduais.

Gestores dos Estados e parlamentares, por outro lado, minimizam o impacto, afirmando que a parte fora da limitação é oriunda de transferências federais, e não de arrecadação própria, ou seja, não faz parte do controle direto de receitas e despesas dos governos locais.

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