Senado aprova MP do Milho, que ajuda pequeno criador de animais acessar estoque público

Cada CPF poderá comprar 27 toneladas mensais e o pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto (Imagem: Pixabay/Lichtmagnet)

O plenário do 💥️Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2021 que altera a MP do 💥️Milho (MP 1.064/2021).

O texto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da 💥️Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais.

O PLV segue para sanção.

Antes da MP, o ProVB podia fazer operações em todo o país com 💥️arroz, 💥️trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil, mas passou a concentrar a atuação na venda de milho, que teve sua produção afetada nos anos de 2023 e 2023, com queda de 25.7% na produtividade.

Pelo PLV, estão aptos a comprar milho pelo ProVB pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.

Caso não tenha a declaração de aptidão ativa, o produtor poderá comprar o insumo caso se enquadro em critérios de renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até dez módulos fiscais.

Nas regiões Norte e Nordeste, segundo o texto aprovado, criadores de animais também poderão ter acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, seguindo as mesmas regras aplicadas ao milho.

Cada CPF poderá comprar 27 toneladas mensais e o pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto.

Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua quantidade e os valores necessários para a compra e remoção do estoque do local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor.

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