Publicada MP que autoriza governo federal a doar vacinas contra covid-19 a outros países

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que o governo pretende doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 adquiridas pelo consórcio Covax Facility (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (💥️MP 1.081/2021) que autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a 💥️covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (20).

De acordo com a medida, as doações serão efetivadas por meio de termo firmado pelo 💥️governo federal, por intermédio do 💥️Ministério da Saúde.

Já em relação às despesas decorrentes do transporte dos imunizantes, elas serão bancadas pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

O texto ainda estabelece que caberá ao Ministério da Saúde definir os quantitativos e os destinatários das 💥️vacinas a serem doadas, ouvido o 💥️Ministério das Relações Exteriores.

Ainda conforme a medida, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante do país a ser beneficiado, e o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira.

No Brasil, até o momento, 66,39% da população foi vacinada com as duas doses do imunizante.

Nesta segunda-feira (20), o ministro da Saúde, 💥️Marcelo Queiroga, declarou que o governo pretende doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 adquiridas pelo consórcio Covax Facility para países da 💥️América Latina, do Caribe e da 💥️África que ainda não conseguiram avançar na vacinação.

A medida provisória será agora analisada pelo 💥️Congresso Nacional.

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