Auditores renunciam a mandatos de conselheiros do Carf e paralisam julgamentos, diz sindicato

A decisão, de acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, paralisa os julgamentos no colegiado (Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Em mais um desdobramento do ato de auditores da Receita Federal contra cortes orçamentários no órgão, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) informou nesta quinta-feira que 44 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram carta de renúncia coletiva de seus mandatos.

A decisão, de acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, paralisa os julgamentos no colegiado, que decide em segunda instância processos administrativos em temas tributários e aduaneiros.

“Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista”, diz a carta dos servidores entregue ao órgão.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, as renúncias e a interrupção dos julgamentos ocorre em momento considerado importante.

“Em janeiro voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes”, afirmou.

Na quarta-feira, a entidade que representa os auditores da Receita já havia anunciado que ao menos 324 auditores entregaram seus cargos de chefia e funções comissionadas em diversas áreas do órgão. Agora, o número de postos desocupados chega a 635.

Na terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para reajustar salários de policiais. Segundo o Sindifisco, a liberação desses recursos foi possível por meio de cortes nas verbas da Receita Federal em 2022.

Além disso, o sindicato afirma que foi descumprido acordo para regulamentação do pagamento de bônus aos servidores do órgão.

Válido desde 2017, o bônus pago aos auditores da Receita tem valor fixo e não é atrelado a avaliações de desempenho. A categoria reivindica uma regulamentação da regra para que os pagamentos sejam variáveis e atrelados a metas.

De acordo com o Sindifisco, os servidores participarão de assembleias ao longo desta quinta para definir questões como possível paralisação, operação padrão nos serviços aduaneiros e não preenchimento de relatórios gerenciais.

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