Bastidores de Brasília: Economia vê exagero em temor fiscal do mercado

É para tudo isso? Por enquanto, será mantido dento das regras que limitam as despesas públicas (Imagem: Flickr/ Edu Andrade/Ascom/ME)

Integrantes do 💥️Ministério da Economia consideram exagerada a preocupação fiscal do mercado financeiro com a pressão de servidores públicos federais por reajustes salariais. Eles afirmam que, apesar das ameaças de paralisação e da mobilização de órgãos como a 💥️Receita Federal e o 💥️Banco Central, não há hoje risco ao teto de gastos.

O governo, segundo eles, não deu sinal de novas mudanças na regra que limita as despesas públicas. Os ajustes foram todos feitos na PEC dos Precatórios e não há, por ora, disposição de enfrentar esse tema novamente.

Isso significa que as diversas categorias terão que brigar pelo valor de R$ 1,7 bilhão que o 💥️Congresso aprovou no Orçamento de 2022 para recomposições salariais e reestruturação de carreiras.

Por enquanto…

Apesar das pressões por aumento, a equipe do ministro 💥️Paulo Guedes avalia que a economia brasileira acabou de sair da UTI e que um reajuste aos servidores agora é dar um tapa na cara da população, especialmente num momento em que a pandemia voltou a se agravar com o contágio acelerado pela variante ômicron.

O momento, afirma um integrante da Economia, não é de dar aumento e sim de acompanhar a evolução da doença do país, que também enfrenta surtos de influenza em vários estados. Se o país tiver que voltar a adotar medidas restritivas para conter a Covid-19 ou se a crise se agravar ainda mais, aí a discussão será outra.

Ainda vai levar um tempo

O presidente 💥️Jair Bolsonaro tem até o dia 21 de janeiro para sancionar o Orçamento deste ano. Depois da sanção, ainda será preciso enviar ao Congresso uma proposta para destinar recursos ao funcionalismo e uma medida provisória na qual serão incluídas as carreiras beneficiadas.

A 💥️Receita Federal, especificamente, precisa que o governo publique um decreto que regulamenta o pagamento de um bônus por desempenho dos auditores.

A minuta do decreto já está no Palácio do Planalto há tempos. Embora haja disposição do governo em atender o Fisco, empresários têm alertado Guedes sobre o bônus. Há um temor do setor produtivo de que ações de fiscalização se tornem agressivas além da conta em função desse tipo de recompensa.

Ao não indicar um fonte de receita para compensar esse benefício, o governo passou por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)(Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

A saga da desoneração da folha

A decisão do Palácio do Planalto de bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem compensação financeira atropelou o Ministério da Economia, que agora está buscando soluções para o problema.

Ao não indicar um fonte de receita para compensar esse benefício, o governo passou por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E ao acabar com a obrigação do 💥️Tesouro Nacional compensar esse gasto, que chega a R$ 9 bilhões, o governo mexeu na despesa, o que poderia ser interpretado como um furo no teto.

A equipe econômica está avaliando agora fazer uma nota conjunta entre Tesouro e Secretaria de Orçamento explicando que houve uma mudança legal na forma de contabilizar a desoneração e pedindo orientação ao Tribunal de Contas da União (💥️TCU) sobre como esse ajuste deve ser feito.

Já se sabe que a corte de contas vai cobrar explicações e, se o assunto não for resolvido agora, vai aparecer na hora de o tribunal julgar as contas de Bolsonaro.

Inflação

Para parte do time de Guedes, o mercado financeiro está fechando os olhos para o fato de que a política monetária ganhou mais potência nos últimos anos.

Eles afirmam que houve uma redução substancial do direcionamento de crédito e uma ampliação do crédito livre que tornaram o trabalho do Banco Central mais eficiente.

Tudo isso, afirmam, permitirá uma convergência mais rápida dos índices de preços e fará com que a inflação chegue ao final do ano dentro do teto da meta de 5%.

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