Brasil retaliará unilateralmente em disputas comerciais enquanto órgão da OMC estiver paralisado

O governo brasileiro disse que a medida foi tomada por causa da paralisação dos trabalhos do Órgão de Apelação da OMC (Imagem: REUTERS/Denis Balibouse)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite ao país retaliar unilateralmente em disputas comerciais se as audiências sobre elas estiverem interrompidas na 💥️Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo texto da MP publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

O governo brasileiro disse que a medida foi tomada por causa da paralisação dos trabalhos do Órgão de Apelação da OMC.

Essa paralisação ocorreu porque os 💥️Estados Unidos bloquearam novas nomeações & o que significa que não há membros no colegiado para decidir sobre disputas e os recursos são deixados em um vazio legal.

Os países que perderam disputas comerciais para o 💥️Brasil estão “isentos das conseqüências por tempo indefinido simplesmente porque seus recursos não serão analisados”, disse o governo.

Segundo comunicado da Presidência da República, a medida provisória permitirá que o Brasil implemente decisões favoráveis que obteve na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos no órgão de apelação da entidade.

Uma fonte do 💥️Ministério da Economia disse que a medida abre o caminho para o Brasil retaliar unilateralmente a 💥️Índia e a 💥️Indonésia em disputas comerciais relativas ao açúcar e a aves, respectivamente

O Brasil aderiu a um sistema interino de recursos com vários outros membros, incluindo a 💥️União Européia e a 💥️China, mas países como Índia, Indonésia e Estados Unidos não aderiram & bloqueando efetivamente qualquer acordo.

Em dezembro, um painel da OMC decidiu a favor de Brasil, Austrália e Guatemala em suas disputas comerciais de 2023 com a Índia sobre subsídios de açúcar e pediu a Nova Délhi que atuasse de acordo com as regras globais, mas o país disse mais tarde que recorreria da decisão.

O Brasil também estava esperando que a Indonésia adotasse as recomendações feitas por um painel após uma disputa sobre o comércio de frangos.

O Brasil solicitou à OMC consultas com a Indonésia em 2014 sobre medidas que bloqueavam seu acesso a esse mercado.

Brasília ganhou a disputa, mas a Indonésia solicitou “um período de tempo razoável” para adotar suas recomendações e em dezembro de 2023 apelou ao órgão de recurso da OMC.

“Por enquanto, estes são os dois únicos países contra os quais ganhamos disputas comerciais, mas que acabaram recorrendo para o órgão de apelação”, disse a fonte.

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