EUA: Esboço de projeto de lei dá ao Tesouro o poder de banir corretoras cripto

A versão do projeto de lei abrange diversos assuntos, incluindo a cadeia de suprimentos médicos, aumento da cibersegurança e muitos outros (Imagem: Reuters/Andrew Kelly/File Photo)

Conforme noticiado pelo Decrypt, um esboço da “America COMPETES Act of 2022” propõe uma série de medidas para impulsionar os Estados Unidos em sua rivalidade global com a China.

A versão do projeto, que avançou no Comitê da Câmara dos Deputados sobre Ciência, Espaço e Tecnologia, abrange diversos assuntos, incluindo a cadeia de suprimentos médicos, aumento da cibersegurança e muitos outros.

O esboço do documento também dá à Secretaria do Tesouro o poder de proibir corretoras cripto, segundo o grupo Coin Center.

Segundo o Decrypt, os diretores executivo e de pesquisa do grupo, Jerry Brito e Peter Van Valkenburgh, disseram que o documento, da forma como está escrito, “dá poder à Secretaria para proibir qualquer (ou todas) as transações com criptomoedas em intermediários financeiros, sem qualquer processo, elaboração de regras ou limitação na duração da proibição”.

É válido ressaltar que o esboço do projeto de lei, que conta com três mil páginas, não foca somente em cripto. O documento se aplica a todas as instituições financeiras regulamentadas nos Estados Unidos, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro internacional.

7/ The new provision would do three things:

-Add "certain transmittal of funds" to the list of things that can be banned by the Secretary

-Eliminate all public notice and comment requirements

-Eliminate the 120-day limitation for measures imposed without regulation pic.twitter.com/crGCnPoHn9

— Jerry Brito (@jerrybrito) January 26, 2022

De acordo com o Decrypt, a pessoa que comanda a Secretaria do Tesouro, atualmente Janet Yellen, é indicada pelo presidente do país e confirmada pelo Senado americano.

Com a configuração atual, a Secretária do Tesouro já tem o poder de encerrar qualquer conta que acredite estar ligada à lavagem de dinheiro. Porém, é necessário notificar a pessoa com antecedência e dar a esta uma chance de comentar o assunto.

Além disso, qualquer proibição dura, no máximo, 120 dias.

Segundo o Decrypt, é no assunto das notificações que está a diferença proposta pelo documento recente. O esboço do projeto de lei elimina as exigências de notificação, ao mesmo tempo em que adiciona uma “medida especial” para conduzir uma supervisão financeira.

Essa medida permite que a Secretaria do Tesouro defina “transmissão de fundos” para se aplicar a qualquer atividade ligada à lavagem de dinheiro em potencial.

De acordo com Brito e Van Valkenburgh:

A emenda oferece à Secretaria um poder incontrolável para banir ou condicionar secretamente qualquer transação em qualquer instituição financeira do país. Esta é uma abordagem perigosamente autoritária na solução de preocupações com lavagem de dinheiro.

Segundo o Decrypt, o grupo Coin Center está preocupado com o potencial efeito negativo sobre as criptomoedas, visto que as corretoras serão um alvo fácil do documento, devido à sua natureza. 

O esboço do projeto de lei foi divulgado logo após um relatório da Chainalysis nessa semana, que informava que criminosos lavaram, pelo menos, US$ 8,6 bilhões em cripto em 2023, por meio de mercados na darknet e ataques de ransomware.

A maior parte desse valor passou por corretoras centralizadas.

De acordo com o Decrypt, apesar de o dólar continuar sendo uma ferramenta mais comum para lavar dinheiro, em comparação com o bitcoin (BTC) e outras criptos, os legisladores continuam apontando o potencial uso do bitcoin em crimes.

Em 2023, Janet Yellen afirmou que o papel dos ativos digitais em atividades financeiras ilícitas era “uma preocupação particular”, e que queria avaliar meios de garantir que a “lavagem de dinheiro não ocorresse por meio desses canais”.



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