Presidente da Câmara espera votar PL sobre cassinos nesta quarta-feira

A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional (Imagem: Pixabay/sarangib)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (PP-Al) disse hoje (22) que pretende colocar em votação amanhã o projeto de Lei (PL) 442/9 que legaliza os jogos no 💥️Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais e jogo do bicho.

A proposta é polêmica, mas, na avaliação de Lira, o texto já foi suficientemente debatido e a Casa está pronta para se manifestar favoravelmente ou não à proposta.

“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. São jogos ✅online que patrocinam a seleção brasileira, times de futebol, que patrocinam veículos de comunicação, jogo do bicho, bingo e a possibilidade de cassinos ✅resorts”, disse.

A proposta ainda não tem um relator. O texto aprovado por uma comissão especial, em 2016, prevê que esse tipo de jogo será liberado em todo o território nacional. Segundo o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em ✅resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

O texto diz que será liberado por estado ou no 💥️Distrito Federal: um cassino para os estados que têm população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões.

A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional.

Já aos municípios caberá o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União (Imagem: Pixabay)

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de 💥️futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União.

Já aos municípios caberá o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União

Lira disse também que ainda, até que a discussão seja encerrada no plenário, há espaço para que o texto seja emendado ou destacado pelos deputados para “dar todo rigor” ao projeto.

Lira defendeu ainda a aprovação da proposta, com o argumento de que a liberação vai aumentar a arrecadação de impostos, favorecer o turismo e a criação de 💥️empregos.

“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no exterior”, argumentou.

✅Fake news

Lira disse ainda que só vai colocar em votação a urgência do PL 2630/20, quando relator, Orlando Silva (PCdoB-SP) tiver concluído as rodadas de conversas com os líderes partidários.

Apelidado de PL das 💥️✅Fake news, o projeto, visa ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Entre outros pontos, o projeto traz regras para a transparência na veiculação de anúncios e conteúdos pagos.

O texto também aborda a criação de regras para moderação de conteúdo, nos casos em que a empresa ou aplicativo retirar alguma postagem ou suspender alguma conta; cria um tipo penal para combater disseminação de✅ fake news na internet e a exigência de que as empresas tenham um representante legal e sede no Brasil, para facilitar o contato com as autoridades do país.

O texto também aborda a criação de regras para moderação de conteúdo, nos casos em que a empresa ou aplicativo retirar alguma postagem ou suspender alguma conta (Imagem: REUTERS/Thomas White)

Além do parlamento, o debate em torno das ✅fake news tem movimento também o 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte que assinou um acordo com as principais empresas de tecnologia: 💥️Google (💥️GOOGL), 💥️WhatsApp, 💥️Facebook (💥️FB), 💥️Instagram, 💥️YouTube, 💥️Twitter, 💥️TikTok, 💥️LinkedIn e Kwai para priorizar o controle da disseminação de notícias falsas.

Outra plataforma, o Telegram, retornou os pedidos do órgão para discutir o tema.

“Sempre digo que vamos tratar os assuntos que estão sendo tratados ali [no projeto], legislativamente. Se depender da Câmara, não vamos fazer uma polarização se aquilo é assim ou não é. Se o Telegram é ✅fake news ou se vende droga. Acho que tem que chegar num encaminhamento legislativo imparcial para que a gente trate esse assunto que é sério, atual e emergente de maneira racional”, afirmou.

Piso profissionais de enfermagem

Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi o PL 2564/20 que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, aprovado em dezembro pelo Senado, estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Veja o documento abaixo:

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi o PL 2564/20 que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (Imagem: Unsplash/National Cancer Institute)

Segundo Lira, o Senado aprovou a matéria, mas não disse de onde serão tirados os recursos para o pagamento dos profissionais. Lira disse ainda que criou um grupo de trabalho para analisar os impactos orçamentários do projeto e aguarda o resultado para colocar a proposta na pauta.

“Não tenho nada contra os enfermeiros, respeito só enfermeiros. O Senado votou um texto que a gente não consegue saber quanto dá de impacto. Se é R$17, 23, 37 ou 50 bilhões e quem é que vai pagar esse custo. Porque, muitas vezes a gente pensa que está dando um piso, mas pode estar tirando um emprego”, disse. “Talvez um município de São Paulo consiga pagar o piso de R$ 3,7 mil e um do Amapá, será que aguenta?”, acrescentou.

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